A taxa efetiva do IRS em Portugal registou uma descida significativa, fixando-se em 11,65% em 2024. Este valor representa o mais baixo dos últimos três anos e surge num contexto de crescimento expressivo dos rendimentos declarados, que aumentaram quase 10%. No entanto, a receita efetiva de IRS manteve-se estagnada, conforme revelam as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) divulgadas recentemente.
Em 2023, a taxa efetiva do IRS era de 12,85%, o que significa uma redução de 1,20 pontos percentuais num único ano. Esta diminuição reflete uma tendência de alívio da carga fiscal suportada pelos contribuintes. O relatório da AT indica que, em termos de tributação, a taxa efetiva desceu de 13,05% em 2022 para os atuais 11,65%.
Este cenário é ainda mais interessante ao considerar que, apesar do aumento de 9,64% nos rendimentos declarados, o IRS liquidado teve uma ligeira queda de 0,14%. Isso demonstra um desalinhamento entre a evolução da base tributável e a receita arrecadada. Em termos práticos, os contribuintes estão a declarar mais rendimentos, mas a pagar menos impostos. Esta situação resulta de uma combinação de fatores, incluindo as descidas progressivas do imposto aprovadas pela Assembleia da República.
Outro dado relevante é que, em 2024, 44,70% dos agregados não pagaram IRS, o nível mais elevado de isenção nos últimos três anos. Este fenómeno evidencia a existência de um número considerável de contribuintes com rendimentos abaixo dos limiares de tributação efetiva, além de destacar a importância das deduções e benefícios fiscais na redução do imposto a pagar.
Os rendimentos do trabalho dependente continuam a ser a principal fonte de rendimento, representando 64,68% do total, seguidos pelas pensões (25,23%) e pelos rendimentos empresariais e profissionais (5,03%). Contudo, a evolução não foi uniforme, com o IRS não automático a crescer 12,74%, em contraste com o IRS automático, que apenas aumentou 1,29%.
Particularmente notável é o crescimento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais, que aumentaram 19,23% em 2024. Estes rendimentos, frequentemente não englobados, são tributados a taxas autónomas, reduzindo assim o efeito da progressividade do sistema. Dentro deste grupo, os rendimentos prediais, provenientes de rendas de habitação, representam 44,14% do total.
Apesar da descida da taxa média, o sistema fiscal mantém um elevado grau de progressividade. Os dados mostram que os agregados com rendimentos entre 40 mil e 100 mil euros, que correspondem a cerca de 22,35% dos contribuintes, são responsáveis por 41,67% do IRS total. Por outro lado, os contribuintes com rendimentos superiores a 100 mil euros, que representam apenas 3,69% do total, suportam 35,10% da receita.
A concentração territorial também é evidente, com Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro a centralizarem a maior parte da atividade económica e da base fiscal. Estes cinco distritos representam 63,60% dos agregados e 72,86% do IRS liquidado, evidenciando as assimetrias regionais.
As deduções e benefícios fiscais têm um papel crescente na redução da carga fiscal. Em 2024, as deduções à coleta ascenderam a 4.719 milhões de euros, correspondendo a 27,27% do IRS liquidado. Os benefícios fiscais totalizaram 3.379 milhões de euros, representando 19,53% do imposto, com destaque para o regime dos residentes não habituais.
Por fim, a Taxa Adicional de Solidariedade, que se aplica a rendimentos acima de 80 mil euros, continua a ter uma incidência limitada, abrangendo apenas 0,63% dos agregados. No geral, os dados revelam um sistema fiscal que, embora apresente mais contribuintes e rendimentos mais elevados, também mostra uma diminuição da carga fiscal efetiva.
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Fonte: ECO
