A Câmara Municipal do Porto decidiu embargar parcialmente a construção do Emporium Park, um projeto situado junto ao Parque da Cidade. Esta decisão foi tomada após uma fiscalização que revelou um desvio de 80 centímetros na altura do edifício, ultrapassando o limite máximo permitido. O embargo foi anunciado em comunicado, onde se explica que a ordem de suspensão dos trabalhos foi emitida pelo vereador responsável pela Fiscalização, Hugo Beirão Rodrigues.
A autarquia esclareceu que a ação de embargo remonta ao dia 16 de outubro. Durante uma vistoria técnica, os serviços municipais detetaram que a construção excedia a altura autorizada, o que levou à determinação de que as partes em excesso deveriam ser demolidas pela entidade responsável pela obra. Esta correção é uma condição essencial para o eventual levantamento do embargo.
Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto e membro da coligação PSD/CDS-PP/IL, comentou que um licenciamento com tais características nunca teria sido aprovado sob a atual gestão. Ele sublinhou que a ordem de serviço visa corrigir erros do passado e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer. Segundo Duarte, o Emporium Park, tal como foi concebido, não teria recebido luz verde nos dias de hoje.
A Câmara do Porto reafirma o seu compromisso com a fiscalização rigorosa e a proteção paisagística, defendendo que a sua estratégia é salvaguardar a coerência urbanística da cidade e preservar a identidade das zonas residenciais de baixa densidade.
No início do ano, Catarina Araújo, vice-presidente da Câmara e responsável pelo Urbanismo, já tinha formalizado uma ordem de serviço que clarificava os limites para novas construções em áreas de edifícios de tipo moradia, estabelecendo uma altura máxima de 11 metros para as fachadas principais.
A construção do Emporium Park, que inclui 22 apartamentos distribuídos por edifícios de três andares e ocupa uma área superior a 22 mil metros quadrados, tem sido alvo de controvérsia. Em fevereiro, a Associação Porto Atlântico interpôs uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para contestar a legalidade da obra. A associação encomendou um estudo técnico que identificou várias ilegalidades, levando à decisão de avançar com a ação judicial contra a Câmara do Porto.
A obra, que deveria ter começado no final de 2023, ocupa um terreno que foi anteriormente utilizado como Horto da Boavista até maio de 2022. A situação em torno do Emporium Park continua a ser monitorizada, com a autarquia a reafirmar a sua posição de rigor em matéria de urbanismo.
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Emporium Park Nota: análise relacionada com Emporium Park.
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Fonte: Sapo
