O Governo português anunciou a criação de 300 novas vagas nos centros de detenção de imigrantes, com a adição de construções modulares temporárias. Esta medida, que deverá ser implementada até ao verão, foi revelada pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.
Freitas destacou que o Ministério da Administração Interna está a trabalhar rapidamente para garantir as vagas necessárias, em conformidade com os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo. O governante explicou que, atualmente, o país precisa de entre 300 e 600 vagas, tendo herdado apenas 80 do governo anterior, nos Centros de Instalação Temporária localizados no Porto e em Lisboa.
Os centros de instalação temporária são considerados fundamentais para a lógica de retorno dos imigrantes. O Governo pretende aprovar em breve um novo diploma que irá facilitar este processo. Embora inicialmente se tenha previsto a construção de novas unidades, muitos dos projetos não avançaram, devido a contestações de autarquias locais. Assim, a prioridade agora é reforçar as unidades existentes, enquanto se planeia a construção de novos espaços.
Rui Armindo Freitas referiu que estão a ser analisadas soluções temporárias, incluindo a construção modular, para dar resposta à situação atual. O governante sublinhou que o retorno é uma etapa crucial na reforma do sistema migratório em Portugal. A chegada de uma embarcação de Marrocos no verão passado, que resultou na libertação de imigrantes antes de uma decisão de retorno, evidenciou as dificuldades que o país enfrenta neste domínio.
Freitas fez um apelo aos partidos da oposição para que se juntem ao Governo na reforma do sistema de imigração, reconhecendo que a situação atual é resultado de anos de desorganização. Apesar de as reformas anteriores terem sido aprovadas com o apoio da extrema-direita, o governante reafirmou a disposição do governo PSD/CDS para negociar com todos os partidos.
O novo diploma tem gerado críticas, especialmente por reduzir prazos e fases de recurso, limitando a defesa dos cidadãos estrangeiros. No entanto, Freitas defendeu que a nova legislação é justa e equilibrada, garantindo que não haverá expulsões de crianças isoladas. O objetivo é evitar “fenómenos de regularização circular”, onde os pais se regularizam em Portugal através de menores.
O governante também abordou a lei da nacionalidade, que está atualmente em apreciação no Constitucional e na Presidência. Freitas enfatizou que o Governo pretende um sistema de imigração que funcione adequadamente, onde a cidadania não seja apenas uma conveniência, mas uma verdadeira pertença.
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Fonte: Sapo
