A comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) expressou, este domingo, a sua forte oposição à nova lei orgânica aprovada pelo Governo, considerando que esta representa um “desmantelamento” de um serviço que deveria ser reforçado. A nova legislação, que visa a integração das ambulâncias do Sistema Imediato de Vida (SIV) nas unidades locais de saúde (ULS), foi alvo de críticas por parte dos representantes dos trabalhadores.
A comissão sublinha que a designação de “refundação” atribuída pelo Governo não corresponde à realidade, uma vez que, segundo eles, o que se está a fazer é desmantelar uma estrutura que já funciona. Atualmente, as equipas do SIV são compostas por enfermeiros do INEM, técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros das ULS, e a transferência destas equipas para outras estruturas, cuja missão não é a emergência médica, é vista como um retrocesso.
“Transferir uma resposta diferenciada, que tem um histórico e um enquadramento operacional, para entidades que não estão preparadas para tal não é uma reforma, mas sim um abandono de uma missão pública essencial”, afirmam os trabalhadores. A comissão critica ainda a falta de medidas que visem corrigir falhas existentes, reforçar equipas e melhorar as condições de trabalho, acusando o Governo de optar por “desresponsabilização”.
A realidade nas ULS é preocupante, com a comissão a relatar a ausência de supervisão clínica, formação contínua deficiente, e problemas relacionados com a avaliação de desempenho. Além disso, mencionam que as bolsas de horas e folgas não são pagas, e que existem retroativos por liquidar. No INEM, afirmam, estes processos funcionam de forma mais eficaz, e integrar os profissionais do instituto nas ULS não é uma solução, mas sim uma forma de “exportar disfunções”.
A comissão de trabalhadores também destaca a urgência em resolver questões relacionadas com a evolução das carreiras dos profissionais do INEM, a necessidade de substituição de recursos humanos e a gestão de stocks em situações críticas, como a pandemia. A falta do INEM na retaguarda em momentos de crise é uma preocupação crescente.
O INEM tem estado no centro de várias polémicas, especialmente após as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levaram a ministra Ana Paula Martins a assumir a competência direta do instituto e a anunciar a sua refundação. A nova lei orgânica é considerada uma peça-chave nesse processo, com o presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, a afirmar que é uma “necessidade permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.
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Fonte: Sapo
