O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revelou que o Governo português vai avançar com a quinta reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de maio. Esta reprogramação do PRR é uma medida crucial para assegurar a execução total dos fundos europeus dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Europeia.
Durante uma entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro enfatizou que a prioridade é garantir que nenhum cêntimo dos fundos europeus seja perdido. “Vamos utilizar a capacidade de reprogramar até ao seu limite para garantir que não fica no Programa nada que não possa ser cumprido. O objetivo é não perder um cêntimo”, afirmou. Castro Almeida classificou como “suicidário” não ajustar investimentos que não serão concluídos a tempo.
A Comissão Europeia estipulou que os Estados-membros devem apresentar propostas de alteração até 31 de maio de 2026, e qualquer pedido após essa data poderá não ser avaliado a tempo para o respetivo pagamento. Assim, a reprogramação do PRR torna-se uma ferramenta essencial para Portugal.
O ministro também abordou a questão da burocracia, que considera ser um “imposto invisível” que penaliza as empresas. Para combater este problema, anunciou duas medidas estruturais: a criação de um Código Único, que simplificará o licenciamento industrial, e o fim da Vistoria Prévia, eliminando a necessidade de vistorias antes do início da atividade. Estas iniciativas visam acelerar o investimento e facilitar a vida das empresas.
Em relação ao próximo Orçamento do Estado, Manuel Castro Almeida mostrou-se cauteloso, afirmando que, se o crescimento económico de Portugal abrandar, a redução fiscal para as famílias e o suplemento extraordinário para pensionistas poderão não ser viáveis. “Se Portugal crescer menos do que o previsto, não vai ser possível fazer a redução projetada”, explicou.
Quanto à tributação de lucros excessivos das grandes empresas, o ministro revelou que o tema ainda não foi discutido em Conselho de Ministros, considerando que a medida teria um impacto “sobretudo simbólico”. A situação económica poderá influenciar a decisão de avançar ou não com esta proposta.
Castro Almeida também afastou a possibilidade de paragem da transportadora aérea devido à crise no Médio Oriente, assegurando que a Galp tem boas perspetivas de garantir autonomia de jet fuel. Relativamente ao preço do cabaz alimentar, foram dadas orientações à ASAE para intensificar a fiscalização dos preços.
No que diz respeito à recuperação dos danos causados pelas tempestades no início do ano, o ministro destacou a falta de eficácia de algumas Câmaras Municipais, uma vez que apenas um terço dos mais de 35 mil pedidos de apoio foram despachados.
Por fim, em relação à legislação laboral, o governante criticou a UGT pela intransigência nas negociações e considerou a proposta do Chega de reduzir a idade da reforma como “totalmente impraticável”. A decisão sobre o salário mínimo de 1.000 euros em 2027 permanece em aberto, dependendo do “pacote completo” das reformas.
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Fonte: Sapo
