A transparência salarial está prestes a transformar o panorama laboral em Portugal, alterando a forma como as empresas recrutam e comunicam as suas políticas de remuneração. Até 7 de junho de 2026, o país deve implementar a Diretiva Europeia 2023/970, que reforça o princípio de igualdade salarial para trabalho igual ou de valor equivalente.
Com estas novas regras, os candidatos terão acesso a informações mais detalhadas sobre as remunerações antes de aceitarem uma proposta de emprego. Os trabalhadores, por sua vez, poderão solicitar dados sobre salários comparáveis. As empresas com um mínimo de 100 colaboradores estarão sujeitas a novas obrigações de reporte, enquanto todas as empresas deverão seguir as regras de transparência.
A transparência salarial implica que as empresas devem tornar os salários mais claros e comparáveis, tanto no processo de recrutamento como após a contratação. Isto significa que os anúncios de emprego deverão incluir a remuneração ou um intervalo salarial. Além disso, os trabalhadores poderão solicitar informações sobre salários em funções equivalentes e as empresas terão de justificar as diferenças salariais com critérios objetivos. O objetivo é reduzir desigualdades, especialmente entre géneros.
Uma das mudanças mais visíveis será a inclusão de informações salariais nos anúncios de emprego. As empresas terão de indicar a remuneração inicial ou um intervalo salarial logo no início do processo de recrutamento. Anúncios que não mencionem salários deixarão de ser a norma, pois a transparência salarial exige que essa informação esteja disponível desde o início.
Outra alteração importante é a proibição de perguntar aos candidatos sobre os seus salários anteriores. As empresas poderão questionar sobre as expectativas salariais, mas não poderão usar o histórico salarial como base para a proposta. Esta medida visa evitar que desigualdades passadas influenciem a remuneração futura dos trabalhadores.
A transparência salarial também se aplica a quem já está na empresa. Os trabalhadores terão o direito de solicitar informações sobre o seu nível salarial e sobre os níveis médios de remuneração para funções equivalentes. Essa informação deve ser apresentada de forma clara e desagregada por sexo, e os empregadores têm um prazo de dois meses para responder.
A remuneração, para efeitos da diretiva, não se limita ao salário base. Inclui também componentes variáveis, como prémios e subsídios. Muitas vezes, as diferenças salariais não estão apenas no vencimento mensal, mas também em bónus e benefícios.
A comparação salarial não será feita apenas com base no título da função. O valor do trabalho será avaliado através de critérios como competências, responsabilidades e condições de trabalho. Assim, funções com títulos diferentes podem ter valores semelhantes, enquanto funções com o mesmo nome podem justificar salários distintos com base em critérios objetivos.
As empresas com 100 ou mais trabalhadores terão novas obrigações de reporte. O primeiro reporte deverá ser feito até 2027, com periodicidade anual ou trienal, dependendo do número de colaboradores. Esses relatórios devem incluir diferenças salariais entre géneros e justificar discrepâncias superiores a 5%.
Os trabalhadores terão a liberdade de discutir os seus salários, uma vez que a diretiva prevê que não podem ser impedidos de revelar a sua remuneração para defender o direito à igualdade salarial. Caso existam indícios de discriminação salarial, o empregador terá de provar que não houve discriminação, especialmente se não cumprir as obrigações de transparência.
Portugal já tinha algumas regras sobre igualdade salarial, mas a nova diretiva europeia exige um nível de transparência mais elevado. As empresas devem começar a preparar-se, mapeando funções e salários, e definindo critérios claros para a progressão salarial.
Os candidatos devem agora esperar informações salariais antes de avançar para uma entrevista. Se essa informação não for fornecida, poderão questionar a empresa. Os trabalhadores também têm o direito de pedir informações sobre salários comparáveis, ajudando a identificar desigualdades.
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Fonte: Doutor Finanças
