A isenção de IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos já beneficiou cerca de 100 mil jovens em Portugal. Esta informação foi revelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que considerou este marco “relevante” para o mercado habitacional. O Governo tem como objetivo implementar todas as medidas do programa “Construir Portugal”, anunciado há dois anos, até ao verão.
Miguel Pinto Luz sublinhou que a eliminação do IMT e do IS para jovens está a ter um impacto positivo no setor. “Conseguimos que 100 mil jovens que não tinham casa agora sejam proprietários”, afirmou o ministro durante um evento sobre o futuro da habitação, promovido pela Invest Braga. Segundo o ministro, a média das transações realizadas por estes jovens ronda os 200 mil euros e inclui profissionais de diversas áreas, como médicos e engenheiros.
O ministro também destacou outras iniciativas do Executivo na área da habitação, afirmando que o Governo está a trabalhar para antecipar a implementação do programa “Construir Portugal”. “Até ao verão, esperamos ter todas as medidas do programa em vigor”, garantiu. Entre as novas legislações que estão a ser preparadas, Miguel Pinto Luz mencionou a regulamentação da mediação imobiliária, a gestão de condomínios e o apoio a cooperativas de habitação.
No que diz respeito ao “choque fiscal” na habitação, que inclui um desconto em IRS para rendas consideradas moderadas e uma taxa reduzida de IVA de 6% na construção de habitação para venda ou arrendamento, o ministro lamentou o atraso de oito meses na sua promulgação. “É difícil entender porque demora tanto tempo”, disse, referindo que o programa teve de passar pela Assembleia da República.
Miguel Pinto Luz também abordou as dificuldades enfrentadas por um Governo minoritário, mencionando que algumas medidas foram “desvirtuadas” durante o processo legislativo. “O Governo quer mais oferta e mais habitação para a sociedade”, concluiu.
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Fonte: ECO
