O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) está a promover uma formação dedicada à governança para gestores de empresas públicas. Este evento, que terá lugar no Salão Nobre do Ministério das Finanças, conta com a participação de mais de 160 gestores de entidades estatais. A iniciativa surge no âmbito de uma atenção crescente ao setor empresarial do Estado, que, segundo o IPCG, ainda apresenta várias áreas de melhoria.
Em 2025, o IPCG avaliou 35 empresas, das quais apenas três não eram cotadas em bolsa. A Caixa Geral de Depósitos foi a única empresa pública incluída nesta avaliação. A formação de hoje é considerada uma oportunidade inédita para discutir as melhores práticas de governança e reforçar a sua implementação nas empresas estatais. Uma fonte oficial do Ministério das Finanças sublinhou que a valorização dos gestores públicos é uma prioridade do Governo, inserindo-se nas reformas que estão a ser promovidas.
João Moreira Rato, presidente do IPCG, destacou que o objetivo da formação é disseminar as melhores práticas entre os gestores das empresas públicas, de modo a que estas se tornem parte integrante do funcionamento das mesmas. Ele vê esta formação como o início de um processo que deverá ter continuidade, dependendo das necessidades identificadas posteriormente. O IPCG já tem experiência em oferecer formações específicas, como as realizadas para a Caixa Geral de Depósitos e as Águas de Portugal.
Questionado sobre a possibilidade de criar um código de governança específico para o setor empresarial do Estado, Moreira Rato afirmou que, por agora, o foco está nas recomendações já existentes, que considera desafiantes o suficiente para as empresas. O IPCG está preparado para incluir mais empresas estatais no processo de monitorização, embora nem todas se enquadrem.
Entre os gestores presentes, José Salema, CEO da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, confirmou a sua participação. Salema pretende aproveitar a formação para se informar melhor, uma vez que não identifica, neste momento, problemas de governança urgentes a resolver. A sua administração tem estado a trabalhar na adaptação da estrutura organizacional às atuais missões e desafios.
João Moreira Rato também mencionou uma “longa lista de prioridades” que as empresas públicas devem seguir para melhorar a sua governança. No ano passado, o IPCG apresentou 23 recomendações para este setor, e agora destaca algumas que considera essenciais. Entre elas, a necessidade de uma política acionista clara e um contrato de gestão entre o Estado e os conselhos de administração das empresas, que facilitem a prestação de contas.
A implementação de um processo de nomeação transparente e uma política de gestão de conflitos de interesse supervisionada são igualmente apontadas como fundamentais para prevenir potenciais casos de corrupção. Além disso, a criação de um sistema de controlo interno robusto e a publicação atempada de informações financeiras e não financeiras são medidas que visam aumentar a transparência e o conhecimento do público sobre as empresas estatais.
Apesar das dificuldades, o IPCG vê a realização desta formação como um sinal positivo de que há vontade de melhorar a governança no Setor Empresarial do Estado.
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Fonte: ECO
