O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerado o maior programa de investimento europeu desde o Plano Marshall, tem sido alvo de críticas pela forma como as suas verbas estão a ser utilizadas. De acordo com dados do Eurostat, cerca de um quarto dos fundos do PRR está a ser alocado para despesas correntes dos Estados-membros, contrariando a narrativa de transformação estrutural que acompanhou a sua criação.
Entre 2020 e 2025, apenas 25% das verbas foram aplicadas em investimentos diretos, enquanto uma percentagem semelhante foi utilizada para cobrir despesas correntes. No total, os países da União Europeia já utilizaram 63% da dotação de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o que equivale a 228 mil milhões de euros. Destes, 27% foram destinados a despesas correntes, enquanto 45% foram utilizados para transferências de capital.
O PRR foi desenhado para permitir não apenas investimentos em infraestruturas, mas também o financiamento de reformas e medidas de apoio económico e social. Desde o seu anúncio durante a pandemia, os Estados-membros têm a possibilidade de utilizar estas verbas para modernizar serviços públicos, financiar programas de formação e promover a digitalização, embora muitos destes gastos sejam contabilizados como despesas correntes.
A utilização das verbas do PRR para despesas correntes levanta questões sobre a transparência do programa. O Eurostat classifica estas despesas segundo as normas das contas públicas europeias, o que significa que muitos gastos, que não geram ativos permanentes, são classificados como “despesa corrente”. Isso inclui investimentos em formação de trabalhadores e eficiência energética, que, embora transformadores, não resultam em bens de capital físicos.
Entre os países da União Europeia, a Finlândia e a Polónia destacam-se pelo elevado peso das despesas correntes na utilização das subvenções. Portugal e Espanha apresentam uma percentagem semelhante, em torno dos 25%. No caso português, as verbas têm sido maioritariamente direcionadas para investimentos, embora as transferências também representem uma parte significativa.
A situação torna-se ainda mais complexa com a recente crítica do Tribunal de Contas espanhol ao Governo de Pedro Sánchez, que redirecionou 8.500 milhões de euros do MRR para cobrir pensões e apoios sociais, o que levanta preocupações sobre a utilização adequada dos fundos europeus. Este caso é um exemplo claro de como as verbas do PRR podem ser desviadas para despesas que não estão alinhadas com o objetivo de promover a recuperação económica.
À medida que se aproxima o fim do PRR, os dados sugerem que países com infraestruturas mais robustas, como a Alemanha e a Suécia, têm utilizado as verbas para financiar reformas e serviços, em vez de investimentos diretos. Este cenário destaca a necessidade de uma maior transparência e rastreabilidade na utilização dos fundos do PRR, para garantir que os objetivos de recuperação económica e resiliência sejam efetivamente alcançados.
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Fonte: ECO
