O Governo português implementou um novo regime jurídico que proíbe a utilização de lanchas rápidas sem autorização prévia entre as 21h00 e as 07h00. Esta medida visa combater o tráfico de droga e de pessoas, uma preocupação crescente nas costas do país. A nova legislação, que entrou em vigor hoje, estabelece regras mais rigorosas para as Embarcações de Alta Velocidade (EAV), que incluem lanchas pneumáticas e semirrígidas.
De acordo com o comunicado do Governo, a nova lei substitui um regime anterior de 1990 e cria um quadro legal mais adaptado aos desafios atuais da segurança marítima. Uma das principais alterações é a obrigação de manter as embarcações atracadas durante a noite, salvo autorização da Autoridade Marítima. Além disso, as lanchas rápidas devem estar equipadas com um sistema de localização automática (AIS) e devem ser identificadas com as letras “EAV” de forma visível.
O executivo sublinhou a importância de proteger a vasta costa portuguesa, que se estende por mais de 2.500 km e possui uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas do mundo. Para isso, é necessário implementar regras modernas e uma fiscalização eficaz. A nova legislação prevê penas de prisão até quatro anos e coimas que podem atingir os 100 mil euros para pessoas coletivas que não cumpram as normas.
Artur Vaz, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, alertou que as lanchas rápidas representam uma ameaça significativa para Portugal e para a Europa no que diz respeito ao tráfico de droga. Estas embarcações são frequentemente utilizadas para transportar cocaína do alto mar, em rotas que ligam a América Latina à costa da Península Ibérica, incluindo o corredor entre os Açores, a Madeira e as Canárias.
Recentemente, a GNR apreendeu uma lancha de alta velocidade em Grândola, associada a suspeitas de tráfico internacional de droga, e deteve um homem de 55 anos. Desde 2020, as autoridades portuguesas já apreenderam mais de 200 lanchas rápidas, incluindo 11 apenas no primeiro trimestre deste ano. A dificuldade em perseguir estas embarcações deve-se à sua elevada velocidade e manobrabilidade, o que torna a sua apreensão um desafio para as forças de segurança.
A nova legislação surge num contexto em que o tráfico de estupefacientes tem vindo a aumentar, caracterizado por métodos que Artur Vaz descreveu como uma “autêntica pirataria do mar”. Portugal tem-se tornado uma porta de entrada relevante para a cocaína na Europa, o que torna urgente a implementação de medidas eficazes para combater este fenómeno.
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lanchas rápidas Nota: análise relacionada com lanchas rápidas.
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Fonte: Sapo
