A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou o lançamento de uma consulta pública com o intuito de desenvolver uma estratégia regulatória sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no setor da comunicação social. Esta iniciativa surge após a ERC ter acompanhado, desde 2023, a evolução deste fenómeno, que está a provocar mudanças significativas na forma como a informação é produzida e disseminada.
Para abordar este desafio, a ERC formou um grupo de trabalho interno multidisciplinar, cuja missão é mapear os desenvolvimentos legislativos relacionados com a IA, assim como identificar boas práticas, oportunidades e riscos associados à sua implementação. A entidade sublinha que a informação não pode ser “roubada” pela IA, destacando a necessidade de um uso ético e responsável desta tecnologia.
A consulta pública visa recolher contributos que ajudem a identificar as melhores práticas e recomendações para o uso seguro da Inteligência Artificial na comunicação social. A ERC notou que a integração da IA nos órgãos de comunicação social está a ocorrer de forma desigual, com perceções variadas sobre os riscos e benefícios. As questões éticas e deontológicas têm vindo a ganhar destaque, assim como a expectativa de uma intervenção regulatória nesta área.
Os interessados podem participar na consulta pública até ao dia 31 de outubro, abordando temas como o uso de sistemas de IA na comunicação social, as vantagens e riscos associados, o quadro normativo, a responsabilidade editorial, a supervisão humana, a liberdade de expressão e a transparência dos conteúdos. Além disso, a ERC também está atenta ao desenvolvimento de ferramentas de IA que respeitem as normas éticas e legais, à formação e literacia dos profissionais do setor, e ao impacto da IA nos processos democráticos e na sustentabilidade dos negócios.
Esta consulta representa uma oportunidade para que todos os intervenientes do setor se pronunciem sobre a utilização da Inteligência Artificial, contribuindo para um futuro mais ético e responsável na comunicação social. Leia também: ERC e o futuro da comunicação social com IA.
Inteligência Artificial Inteligência Artificial Nota: análise relacionada com Inteligência Artificial.
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Fonte: ECO
