A Ordem dos Advogados anunciou com satisfação a publicação da Portaria n.º 223/2026, datada de 18 de maio, que traz uma importante atualização de honorários no âmbito da proteção jurídica. Esta nova regulamentação introduz, pela primeira vez, um mecanismo de atualização automática anual, indexado à inflação, o que representa uma mudança significativa para os profissionais da advocacia.
A medida, que terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, foi divulgada no contexto das comemorações do Dia do Advogado, celebrado a 19 de maio, em honra de Santo Ivo, o patrono dos advogados. Para a Ordem dos Advogados, esta atualização de honorários é uma conquista essencial, especialmente para os cidadãos mais vulneráveis, que dependem do acesso à justiça.
A atualização automática da unidade de referência dos honorários é uma resposta a uma reivindicação histórica da classe, permitindo que a remuneração dos advogados que atuam no sistema de apoio judiciário acompanhe de forma regular a evolução do custo de vida. Assim, os profissionais deixarão de estar sujeitos a decisões pontuais, garantindo uma maior previsibilidade na sua remuneração.
Após meses de negociações entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça, a portaria foi finalmente aprovada. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou a medida durante a sessão de abertura das comemorações do centenário da Ordem, que teve lugar em Faro.
João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, comentou que “esta atualização é um passo firme na direção certa”, embora tenha destacado que o valor do apoio judiciário ainda precisa de revisão. “Não é o fim do caminho — o valor verdadeiramente justo continuará a ser uma exigência desta Ordem. Mas representa uma mudança de paradigma: pela primeira vez, há previsibilidade e regularidade na atualização dos honorários de quem garante o acesso à justiça”, afirmou.
A Ordem dos Advogados também sublinhou o simbolismo da publicação da portaria no Dia do Advogado de 2026, um ano que é especialmente significativo por coincidir com o centenário da instituição. Este momento é visto como um reforço da valorização da advocacia e do papel dos advogados na defesa do Estado de Direito.
As celebrações do Dia do Advogado decorrem este ano em Matosinhos, entre 17 e 19 de maio, e incluem uma sessão solene, uma missa em memória dos advogados falecidos, a entrega de Medalhas de Honra e Medalhas Comemorativas dos 50 anos de inscrição, além de vários momentos de confraternização. As festividades do centenário culminarão a 12 de junho, na Aula Magna, em Lisboa.
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Fonte: Sapo
