Após uma longa maratona de negociações que durou nove meses, o Governo português decidiu avançar com uma nova proposta de reforma laboral, que já foi enviada ao Parlamento. A proposta foi aprovada na última reunião do Conselho de Ministros e visa reanimar a discussão sobre a Lei do Trabalho, que tem gerado controvérsia entre os parceiros sociais.
O primeiro-ministro, António Costa, já manifestou a intenção de dialogar com o Partido Socialista, enquanto o PSD e o CDS poderão depender do apoio do Chega para evitar o mesmo desfecho que teve a Concertação Social. O partido liderado por André Ventura, que anteriormente impôs várias condições para apoiar a legislação, continua a aumentar as suas exigências. Entre as solicitações estão a descida da idade da reforma e a atribuição de mais dias de férias aos trabalhadores.
Embora o Chega tenha afirmado que considera a reforma “má” e que não deveria ser aprovada, Ventura não descarta a possibilidade de apoiar a proposta de lei. “Se me perguntar se isto está completamente acabado, diria que não”, afirmou, indicando que as conversações ainda estão em curso.
A nova proposta de reforma laboral, que conta com cerca de 80 páginas, inclui mais de 50 alterações em relação ao anteprojeto inicial, das quais 12 foram sugeridas pela UGT. A central sindical, no entanto, considera que esta versão está mais próxima do anteprojeto apresentado anteriormente. Entre as principais alterações, destaca-se a reintrodução do banco de horas individual, que agora prevê que, se após seis meses houver saldo a favor do trabalhador, as horas extra sejam pagas com um acréscimo de 25%.
A proposta também prevê a possibilidade de uma jornada contínua, especialmente para pais e avós com crianças menores de 12 anos, permitindo que estes saiam mais cedo do trabalho ao reduzirem a pausa para o almoço. Além disso, a duração dos contratos a prazo será aumentada, passando de dois para três anos nos contratos a termo certo e de quatro para cinco anos nos contratos a termo incerto.
Outras medidas incluem o alargamento das licenças parentais, que passarão a ser pagas a 100% nos primeiros seis meses, e a possibilidade de os pais faltarem ao trabalho até três dias após uma interrupção de gravidez. O Governo também propõe alterações nos serviços mínimos em caso de greve, abrangendo serviços de cuidado a pessoas vulneráveis.
Apesar das críticas dos sindicatos, o Executivo avança com a discussão da reforma laboral no plano político. O primeiro-ministro reuniu-se com André Ventura e José Luís Carneiro para discutir a proposta, com o objetivo de encontrar um entendimento que permita a sua aprovação. Ventura já deixou claro que a descida da idade da reforma e o aumento das férias são condições essenciais para o seu apoio.
O líder do PS, José Luís Carneiro, mantém uma posição crítica em relação à revisão da lei laboral, afirmando que só está disposto a negociar após conhecer a proposta. Ele considera as alterações propostas pelo Governo como uma contra-reforma, em contraste com a agenda de trabalho digno que o seu partido defende.
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que a reforma laboral assenta em três eixos estratégicos: flexibilização para aumentar a competitividade e os salários, reforço dos direitos dos trabalhadores e dinamização da contratação coletiva. Apesar das dificuldades nas negociações, a ministra acredita que o Governo está a meio caminho para alcançar um entendimento.
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Fonte: Sapo
