Desde a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP), em agosto de 2025, mais de mil imigrantes ilegais, a maioria brasileiros, regressaram ao seu país de origem de forma voluntária. Segundo dados fornecidos pela PSP, 1.086 imigrantes deixaram Portugal através do programa de retorno voluntário desde o ano passado.
Este programa surge numa altura em que o parlamento discute uma proposta do Governo para acelerar os processos de afastamento de estrangeiros em situação irregular, conhecida como a lei do retorno. A PSP tem enfatizado a importância da saída voluntária, permitindo que os imigrantes ilegais deixem o país de maneira assistida e humanitária, em vez de serem forçados a sair.
Em 2022, 665 imigrantes ilegais beneficiaram do retorno voluntário, sendo que 348 regressaram ao Brasil através de um programa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e 317 com a ajuda da agência europeia Frontex. Este ano, até abril, já foram 421 os imigrantes que deixaram Portugal, com 244 a utilizar os serviços da Frontex e 177 da OIM.
A PSP sublinha que os imigrantes que participam neste programa não são expulsos, pois o retorno ao país de origem é uma decisão voluntária. Contudo, a força de segurança também reportou um aumento nas expulsões coercivas de imigrantes ilegais. Desde 2024 até abril de 2023, a PSP expulsou 208 imigrantes, a maioria desde 2025, sendo 104 expulsões determinadas por tribunais e 66 por processos coercivos.
Em 2024, foram expulsos 52 imigrantes, dos quais 27 por decisão judicial e 14 de forma forçada. Já em 2025, este número subiu para 84 expulsões, com 55 a serem decididas pelos tribunais e 14 coercivas. Este ano, até abril, foram expulsos 77 imigrantes ilegais, sendo 22 por decisão judicial e 38 através de processos coercivos.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023, algumas das suas competências, como o controlo das fronteiras aéreas, foram transferidas para a PSP. Desde a criação da UNEF, a PSP alargou as suas atribuições, incluindo operações de afastamento, readmissão e retorno de imigrantes ilegais, que anteriormente estavam sob a responsabilidade da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
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Fonte: Sapo
