As multas do Estado em Portugal registaram um ligeiro aumento em 2025, passando de 299 para 304 milhões de euros. Apesar deste crescimento, este valor representa o terceiro montante mais baixo da última década, apenas superado pelos anos de 2024 e 2020, marcado pela pandemia de Covid-19. Desde 2021, as receitas acumuladas com multas ascendem a 1,5 mil milhões de euros, uma quantia que poderia financiar a expansão do metro de Lisboa. No entanto, este total é inferior em 270 milhões de euros ao que foi arrecadado nos cinco anos anteriores.
Desde 2016, o Estado arrecadou cerca de 3.415 milhões de euros em multas, o que equivale a uma média de 300 milhões por ano. Apesar de serem uma fonte de receita, as multas do Estado têm um impacto relativamente modesto nas contas públicas, especialmente quando comparadas com os impostos diretos, indiretos e contribuições sociais, que cada um representa mais de 30 mil milhões de euros anualmente.
É importante distinguir entre as diferentes categorias de multas. As multas do Código da Estrada, por exemplo, aumentaram 22,7% em 2025, totalizando 88,6 milhões de euros, o terceiro valor mais elevado em dez anos. Este aumento deve-se a uma intensificação da fiscalização rodoviária e à introdução de novos radares. Em contrapartida, as “outras multas e penalidades diversas” diminuíram 4,9% no ano passado, totalizando 215,6 milhões de euros, e caíram 20,1% na comparação entre períodos de cinco anos.
Vale a pena mencionar que nem todo o dinheiro arrecadado com multas vai diretamente para o Estado. Muitas entidades, como a Autoridade da Concorrência, destinam uma parte das receitas a fundos específicos. Por exemplo, 20% das multas aplicadas por esta entidade vão para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores. No caso das contraordenações económicas, 40% das multas ficam com as entidades que participam na aplicação da coima.
Ao longo da história, as multas do Estado têm evoluído significativamente. Durante a ditadura, por exemplo, havia sanções severas para infrações consideradas menores, como andar com um isqueiro sem licença. As multas eram uma forma de controle social, e os infratores podiam até ser levados à custódia se não pagassem imediatamente. Com o passar dos anos, a legislação e a aplicação de multas foram sendo ajustadas, refletindo mudanças na sociedade e nas normas de trânsito.
As Contas Gerais do Estado de 1969 revelam que as multas geravam receitas de 57.536 contos, o que corresponderia hoje a cerca de 21,1 milhões de euros. Este valor era superior ao que se arrecadava com portagens em algumas autoestradas, mas ainda assim muito aquém das receitas que as multas do Estado geram atualmente.
As multas do Estado continuam a ser um tema relevante na discussão sobre a fiscalidade em Portugal. A forma como são aplicadas e a sua evolução ao longo do tempo refletem não apenas a legislação em vigor, mas também a cultura e as atitudes da sociedade em relação ao cumprimento das normas.
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Fonte: Sapo
