No âmbito do direito societário, existe uma prática que, embora comum, raramente é debatida: o uso do direito à informação como uma forma de pressão. Este fenómeno é particularmente evidente nas sociedades por quotas, onde a dinâmica entre os sócios pode mudar drasticamente.
Durante anos, muitos sócios optam por não solicitar a consulta de documentos essenciais, como contratos, livros de atas ou extratos contabilísticos. As contas são frequentemente aprovadas de forma rotineira, e a sociedade opera numa lógica de proximidade, muitas vezes familiar, onde a confiança prevalece sobre mecanismos de fiscalização mais rigorosos. Contudo, essa situação pode alterar-se de forma abrupta.
De repente, surgem pedidos extensivos de informação: desde a escrituração completa até contratos de exercícios anteriores, remunerações e operações patrimoniais. Muitas vezes, estes pedidos vêm acompanhados da ameaça implícita de um inquérito judicial à sociedade. Este comportamento é especialmente comum em sociedades familiares, especialmente em contextos de disputas sucessórias, divórcios ou tentativas de forçar a alienação de quotas.
A legislação confere a cada sócio um direito à informação bastante abrangente. O gerente é obrigado a fornecer informações verdadeiras, completas e elucidativas, além de permitir a consulta da escrituração e dos documentos sociais. Contudo, a lei também estipula que essa documentação deve ser disponibilizada na sede social. Este detalhe torna-se crucial, especialmente quando os pedidos são massivos, sob a justificativa de que o sócio necessita de toda a documentação para formular uma proposta de valor para a transmissão da sua participação social.
É importante notar que o direito à informação não foi concebido para ser utilizado dessa forma, e a legislação não o permite. Nas sociedades anónimas, o regime é menos abrangente. A amplitude do direito à informação nas sociedades por quotas tem uma razão de ser: o legislador idealizou estas estruturas como entidades fechadas, com uma forte concentração de poderes na gerência. Assim, o direito à informação surge como um mecanismo de proteção para os sócios minoritários.
O problema surge quando este mecanismo é desvirtuado da sua função original. É crucial não desvalorizar os instrumentos de fiscalização societária, mas também é importante reconhecer que certos pedidos de informação podem funcionar como verdadeiras armas de arremesso. Muitas vezes, o verdadeiro problema nas sociedades por quotas não reside nas contas, mas sim no momento em que um sócio percebe que a informação pode ser mais valiosa como moeda de troca do que como um legítimo exercício de um direito.
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Fonte: Sapo
