O partido Chega recebeu recentemente a autorização do presidente da Assembleia da República para agendar a reapreciação do decreto que estabelece a pena acessória de perda de nacionalidade. Este decreto, que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, poderá ser debatido em plenário na próxima reunião da conferência de líderes.
De acordo com o Chega, a comunicação sobre a aceitação do requerimento foi feita à bancada do partido na passada sexta-feira. A proposta de reapreciação do decreto, que altera o Código Penal, surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade da criação da pena acessória de perda de nacionalidade. O tribunal invocou a violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
Este decreto tinha sido aprovado por uma coligação de partidos, incluindo o PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. Contudo, após a decisão do Tribunal Constitucional, apenas André Ventura, presidente do Chega, manifestou interesse em que a Assembleia da República reavaliasse o diploma, na esperança de que pudesse ser aprovado em plenário.
No despacho do presidente da Assembleia, é mencionado que a reapreciação do decreto está em conformidade com os requisitos formais da Constituição, permitindo que o processo siga para agendamento em sessão plenária. O documento afirma que “o processo deve ser remetido à conferência de líderes para efeitos de agendamento da reapreciação”.
No dia em que o Tribunal Constitucional considerou o decreto inconstitucional, André Ventura desafiou a maioria de direita a confirmar a sua aprovação no parlamento. No entanto, tanto o PSD como a Iniciativa Liberal rejeitaram essa proposta. Ventura expressou a sua “total estupefação” face ao acórdão do tribunal, considerando-o uma “derrota” e acusando os juízes de ignorarem a vontade da população e do legislador.
Em contraste, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o seu partido não desejava provocar um conflito institucional a partir desta questão. Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, também reforçou que não iria contrariar a decisão do Tribunal Constitucional.
A discussão sobre a perda de nacionalidade levanta questões importantes sobre os direitos dos cidadãos e a relação entre a legislação e as decisões judiciais. A reapreciação deste decreto poderá ter um impacto significativo na forma como a nacionalidade é entendida e aplicada em Portugal.
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Fonte: ECO
