O Governo português anunciou uma alteração significativa no tratamento do imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes, conhecido popularmente como imposto “coca-cola”. Desde a sua criação em 2017, este imposto gerou 533,2 milhões de euros, sendo que os fundos arrecadados eram consignados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, a nova decisão determina que o imposto coca-cola deixará de ser destinado ao SNS e passará a integrar o bolo geral dos impostos.
Esta mudança, conforme justificado por uma fonte do Ministério da Saúde, visa simplificar o modelo de consignações específicas. O objetivo é assegurar que o financiamento do SNS é garantido através das dotações do Orçamento do Estado, utilizando os mecanismos de consignação apenas quando estão diretamente associados a objetivos concretos de saúde pública. Esta alteração contraria a motivação original para a criação do imposto e também as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além desta mudança, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, expressou preocupações sobre as práticas de concessão de crédito. Em entrevista, ele alertou para a “tentação de facilitar demasiado” o crédito por parte dos bancos, sugerindo que a taxa de esforço máxima para a concessão de crédito habitacional deve ser reduzida de 50% para 45%. Esta medida visa evitar que os erros do passado se repitam, garantindo que o crescimento do crédito ocorra de forma saudável.
Santos Pereira também defendeu que as recomendações emitidas pelo Banco de Portugal devem ser vinculativas, de forma a penalizar os bancos que não cumprirem com as novas orientações. O governador acredita que, apesar das novas regras, o crédito continuará a crescer, mas de uma forma mais responsável.
Por outro lado, na indústria da cortiça, os produtores estão a enfrentar dificuldades. Muitos abandonam a atividade devido à queda dos preços pagos pela cortiça, especialmente por parte da Corticeira Amorim, que detém uma posição dominante no mercado. Os preços oferecidos aos produtores têm sido tão baixos que não cobrem os custos de produção, levando a uma crise na fileira. Albano Rosa, um produtor do Alto Alentejo, denunciou que os preços atuais são metade do que eram há dez anos, o que está a levar os produtores a considerar a formação de um agrupamento para negociar melhores condições.
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Fonte: ECO
