O Governo português decidiu alargar os prazos de execução das operações do programa Mar 2030, uma medida que surge em resposta a diversos desafios enfrentados pelo setor das pescas e aquicultura. Os atrasos na entrega de equipamentos e matérias-primas, provocados por tensões geopolíticas, a falta de mão-de-obra e os efeitos das tempestades têm dificultado a implementação das operações aprovadas.
De acordo com a portaria n.º 245/2026/1, publicada no Diário da República, o prazo de 90 dias úteis para o início da execução dos projetos mantém-se, mas agora pode ser revisto mediante uma justificação fundamentada e aceite pela autoridade de gestão. Além disso, foi revogada a norma que exigia que a execução dos projetos fosse concluída em até dois anos após o seu arranque.
As alterações ao programa Mar 2030 incluem também a correção dos limites de apoio financeiro. O apoio público a cada Plano de Produção e de Comercialização não poderá exceder os 750.000 euros, e o número máximo de colaboradores a considerar para o apoio será de 25, abrangendo todos os cargos ou funções na organização de produtores.
O Governo justifica estas mudanças com a atual conjuntura macroeconómica, que está a ser fortemente afetada pelo conflito na Ucrânia e por um contexto geopolítico em constante mudança. Esta situação tem levado a atrasos na entrega de equipamentos e matérias-primas, além de ter um impacto negativo no investimento privado.
Em Portugal, a dificuldade em contratar serviços de construção civil tem-se intensificado, especialmente devido à escassez de respostas do mercado. A situação foi ainda agravada por necessidades urgentes de intervenção provocadas por eventos climáticos extremos que ocorreram no final de 2025 e em 2026, resultando em prazos de entrega de materiais mais longos.
As alterações ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do programa Mar 2030 entrarão em vigor na próxima terça-feira e aplicar-se-ão a todas as operações já aprovadas e em execução, bem como às candidaturas atuais e futuras. Esta iniciativa visa, assim, garantir um suporte mais eficaz ao setor das pescas e aquicultura, permitindo uma adaptação às dificuldades atuais.
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programa Mar 2030 programa Mar 2030 Nota: análise relacionada com programa Mar 2030.
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Fonte: Sapo
