Na recente conferência de aniversário do Jornal Económico, o tema da regulação europeia foi amplamente debatido. Catarina Mascarenhas, consultora da Abreu Advogados, destacou a importância da regulação como um fator de segurança para o investimento. Segundo a especialista em direito digital, tecnologia e propriedade intelectual, a certeza e a previsibilidade da regulação europeia são fundamentais para promover uma atividade empresarial mais eficiente.
Catarina Mascarenhas desmistificou algumas ideias comuns sobre a regulação, especialmente no setor digital. Ela refutou a noção de que países fora da União Europeia, como os Estados Unidos e a China, não têm regulação. “O objeto da regulação não é um problema”, afirmou, enfatizando o papel único da UE na defesa dos direitos dos cidadãos e na salvaguarda da democracia, especialmente no contexto digital.
A especialista também abordou a crença de que a regulação pode ser um entrave à competitividade e à inovação. “Não acho que a regulação seja um obstáculo. É importante que os processos possam ser melhorados e simplificados”, disse. Ela sublinhou a necessidade de uma redução dos custos administrativos e uma maior clareza nas obrigações legais que as empresas enfrentam.
Catarina Mascarenhas vê as obrigações regulatórias como uma oportunidade para as empresas. “A adoção de procedimentos de conformidade normativa baseados no risco não é uma novidade. É essencial que as empresas compreendam as suas obrigações e adotem procedimentos internos adequados”, explicou. Ela destacou a importância do mapeamento de dados, uma prática que muitas organizações ainda não implementaram de forma eficaz.
“Cada departamento deve ter a sua metodologia, mas é crucial que a organização tenha uma visão clara sobre os dados que possui e como pode convertê-los em metadados”, acrescentou. A consultora defendeu que a compreensão das exigências regulatórias deve andar lado a lado com a definição de estratégias e procedimentos internos.
O evento, que celebrou o nono aniversário do Jornal Económico e os 40 anos da adesão de Portugal à CEE, contou com a presença de vários especialistas. A conferência, intitulada “nove chaves da União Europeia”, decorreu na AESE Business School, em Lisboa. Leia também: O impacto da regulação no setor digital.
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Fonte: Sapo
