Os proprietários da Herdade da Comenda, localizada em Setúbal, deram início a uma ação judicial para reivindicar a propriedade de cinco praias na Arrábida: Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel. Esta informação foi avançada pelo jornal Público.
A Palácio da Comenda, S.A. argumenta que os terrenos em questão fazem parte do domínio privado da herdade. No entanto, o Ministério Público (MP) contesta esta posição, afirmando que os donos não apresentaram documentação suficiente para comprovar a propriedade e a posse das margens do estuário do rio Sado. O MP sublinha que as praias em causa pertencem ao domínio público marítimo, o que levanta questões sobre a validade da reivindicação da Herdade da Comenda.
Além do MP, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também é parte visada na ação judicial, que está a decorrer no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal desde julho do ano passado. A APA rejeita a pretensão da Herdade da Comenda, indicando que o cadastro existente exclui as praias do território da herdade. A falta de clareza na identificação dos limites da propriedade é um dos pontos destacados pela APA, que critica a ausência de uma peça cartográfica adequada que permita uma identificação inequívoca do objeto da ação.
A disputa sobre a propriedade das praias na Arrábida levanta questões importantes sobre a gestão do espaço público e privado em áreas costeiras. A Herdade da Comenda, uma propriedade com uma longa história, vê agora a sua reivindicação contestada, o que poderá ter implicações significativas para a sua gestão e para o acesso público às praias.
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Herdade da Comenda Nota: análise relacionada com Herdade da Comenda.
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Fonte: ECO
