No final de maio, o Governo português apresentou um novo modelo de ação social e uma proposta de regulamento para a atribuição de bolsas de estudo. Esta proposta prevê um aumento significativo no valor médio das bolsas anuais para o ensino superior público, passando de 1.734 euros para 2.660 euros, o que representa um aumento superior a 50%. No entanto, a questão que se coloca é se este aumento é suficiente para garantir a equidade no acesso ao ensino superior.
As bolsas de estudo automáticas no ensino superior público estão diretamente ligadas aos dois primeiros escalões do abono de família. Enquanto os alunos se preparam para os exames nacionais, o Governo continua a fazer alterações nas condições de atribuição das bolsas. Por exemplo, o despacho nº7253/2024, publicado em julho, foi atualizado e manter-se-á em vigor até 2026. Contudo, a atribuição de uma bolsa de estudo não deve ser tratada como um mero programa informático.
Apesar das boas intenções do Executivo, é importante notar que os valores propostos são desproporcionados. Para um jovem estudante ter direito ao terceiro escalão de abono, o chamado “escalão C”, a família deve ter rendimentos anuais que não ultrapassem os 12.435,50 euros. Isso equivale a uma média de 1.036 euros por mês. Um exemplo prático ilustra bem a situação: uma família monoparental, com um progenitor que ganha pouco mais do que o salário mínimo, pode facilmente ultrapassar esse limite com horas extraordinárias, perdendo assim o direito ao abono e, consequentemente, à bolsa de estudo.
A realidade é que, em Portugal, a noção de “carência económica” parece estar dividida entre os que recebem o salário mínimo e os que auferem um salário médio. Esta visão simplista ignora o contexto das dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam. A falta de consideração por fatores como o custo de vida e as despesas fixas impacta diretamente a capacidade de acesso a bolsas de estudo e outros apoios sociais.
Além disso, a questão da habitação também deve ser abordada. Um casal que ganha cerca de 3.000 euros líquidos e tem dois filhos, com uma renda de 1.000 euros, pode ter dificuldades em garantir uma bolsa de estudo para o seu filho universitário, uma vez que o rendimento per capita fica abaixo do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Assim, o sistema atual parece penalizar quem tenta melhorar a sua situação financeira.
No ensino superior privado, a situação é ainda mais complexa. A atribuição de bolsas de estudo não é automática, e o processo pode ser moroso. Existe uma ideia errada de que os alunos em instituições privadas não necessitam de apoio, quando, na verdade, muitos deles enfrentam dificuldades financeiras significativas.
Para garantir que as bolsas de estudo cheguem a quem realmente precisa, é fundamental implementar medidas que aumentem a equidade e a eficiência do sistema. Algumas sugestões incluem o cruzamento automático de dados fiscais e sociais, uma atualização dinâmica da condição económica, e a criação de escalões mais justos. Além disso, a análise de indicadores complementares ao rendimento pode proporcionar uma visão mais realista da situação financeira das famílias.
Em suma, a afirmação de que “nenhum jovem deixará de estudar por carência económica” é um objetivo louvável, mas a realidade é mais complexa. A equidade no acesso ao ensino superior vai muito além do aumento das bolsas de estudo. É necessário um compromisso sério para garantir que todas as famílias com estudantes a seu cargo sejam tratadas de forma justa e equitativa.
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Fonte: ECO
