A Comissão Europeia emitiu um alerta sobre a situação orçamental de Portugal, indicando que o país se encontra no limite do cumprimento das metas orçamentais estabelecidas para o médio prazo. Este aviso surge após a entrega do relatório anual de progressos pelo Governo, que foi submetido à Comissão no final de abril. A avaliação da Comissão foi divulgada esta quarta-feira no âmbito do Pacote de Primavera.
O Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que Portugal cumpriu as metas de despesa acordadas para 2024 e 2025, e que pretende manter esse compromisso este ano. No entanto, os dados apresentados pela Comissão Europeia revelam que o desvio orçamental do país atinge o teto máximo permitido pelas regras, mesmo considerando a flexibilidade para o aumento da despesa com defesa.
As normas orçamentais da União Europeia permitem um desvio de até 0,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente, ou 0,6 pontos em termos acumulados. Contudo, os cálculos da Comissão indicam que, para 2026, a despesa líquida em Portugal deverá crescer 5,6%, enquanto o Governo projeta uma taxa de 5,1%. Este desvio de 0,2% do PIB em termos anuais coloca o país numa situação delicada, uma vez que se aproxima do limite estabelecido.
Ao considerar os anos de 2024, 2025 e 2026 em conjunto, a Comissão prevê um crescimento acumulado da despesa líquida de 25,2%, que também ultrapassa a taxa máxima recomendada, resultando num desvio de 0,6% do PIB. Mesmo com a flexibilidade permitida para a despesa com defesa, o desvio cumulativo permanece inalterado.
É importante notar que, apesar de Portugal poder ultrapassar o limite de 0,6 pontos de desvio, isso não implica automaticamente a abertura de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE). A análise dos técnicos da Comissão considera outros fatores, como a trajetória de redução da dívida pública e o saldo orçamental, que nos últimos dois anos apresentou um excedente. Para 2026, Bruxelas prevê que a posição orçamental se aproxime do equilíbrio.
No relatório de progresso, o Governo indicou que a despesa líquida em 2024 cresceu 11,8%, conforme a recomendação do Conselho, sem qualquer desvio. Contudo, para 2025, o aumento estimado é de 5,9%, superando o limite recomendado de 5%. Para 2026, a previsão é de um crescimento de 5,1%.
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Fonte: ECO
