O Governo português vai apresentar hoje uma proposta para estender o acordo de valorização dos salários na função pública até 2029. Esta reunião, que acontece em Lisboa, envolve as três federações sindicais da Administração Pública e marca o início das negociações para a atualização geral dos salários em 2026.
A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, vai reunir-se com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) às 09:00, seguida pela Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), às 10:30, e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), às 12:00.
Durante este encontro, o Governo pretende apresentar uma proposta que visa a extensão do atual acordo plurianual de valorização, que atualmente se encontra em vigor até 2028. Esta extensão é uma das principais reivindicações dos sindicatos, que já manifestaram a sua disponibilidade para rever o acordo existente, de forma a abranger toda a legislatura.
Sebastião Santana, secretário-geral da Frente Comum, expressou a sua insatisfação com os acordos anteriores, afirmando que não assinará um acordo semelhante ao de 2022, que considera ser um “acordo de empobrecimento”. Ele sublinhou a necessidade de um novo acordo que valorize o trabalho dos funcionários públicos e que ajude a recuperar o poder de compra.
Atualmente, o salário mínimo nacional em Portugal é de 870 euros, enquanto a base remuneratória da Administração Pública, frequentemente referida como o salário mínimo do Estado, é de 878,41 euros. Em novembro de 2024, o Governo já havia assinado um novo acordo com a Fesap e a Frente Sindical, que prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para salários brutos mensais até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para salários superiores em 2026. Para os anos seguintes, o acordo estabelece aumentos de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
A Frente Sindical reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026, além de uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros. Por outro lado, a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026, com um aumento mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores e uma atualização do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. A Frente Comum, por sua vez, exige um aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro, e a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
Leia também: O impacto das negociações salariais na economia portuguesa.
aumentos salariais aumentos salariais aumentos salariais aumentos salariais aumentos salariais Nota: análise relacionada com aumentos salariais.
Leia também: Trump impõe tarifas de 100% sobre produtos farmacêuticos
Fonte: Sapo
