A Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas (ABIMOTA) está a exigir uma clarificação das regras que regem as bicicletas elétricas e as trotinetes elétricas no novo Código da Estrada, que está a ser preparado pelo Governo. A associação defende que esta é uma oportunidade crucial para melhorar a segurança rodoviária e alinhar Portugal com as melhores práticas europeias em mobilidade suave.
Num comunicado, a ABIMOTA expressou preocupação com a comercialização e circulação de veículos que não cumprem os requisitos técnicos e legais necessários para serem considerados bicicletas elétricas. Esta situação não só coloca em risco a segurança rodoviária, como também dificulta a fiscalização e penaliza as empresas que operam dentro da legalidade.
A experiência da ABIMOTA revela que, em várias análises técnicas realizadas após acidentes, foram identificados veículos que não atendem aos padrões exigidos. A associação sublinha que a definição clara dos produtos, juntamente com um reforço da fiscalização e do controlo de mercado, deve ser uma prioridade. Em vez de impor novas obrigações aos utilizadores, é fundamental garantir que os veículos em circulação respeitem os requisitos legais e de segurança.
O Governo anunciou, em abril, a intenção de elaborar um novo Código da Estrada que integre todos os diplomas dispersos aprovados nos últimos anos, com o objetivo de responder aos elevados níveis de sinistralidade rodoviária. A ABIMOTA vê esta revisão como uma oportunidade para clarificar as regras e reforçar a fiscalização, criando um enquadramento legal mais coeso.
Recentemente, um grupo de trabalho foi constituído pelo Governo para desenvolver uma proposta sobre o novo Código da Estrada, tendo iniciado os seus trabalhos na semana passada. A ABIMOTA enfatiza que a segurança rodoviária deve ser construída através da educação, fiscalização eficaz, infraestrutura adequada e regras claras para todos os utilizadores.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, revelou que Portugal apresenta uma média de 58 mortos por milhão de habitantes, superando a média europeia de 45. O país ocupa a sexta posição entre os 27 Estados-membros em termos de taxa de mortalidade rodoviária, uma situação que se mantém estagnada há vários anos.
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Fonte: Sapo
