As câmaras municipais de Setúbal, Melgaço e Santa Comba Dão destacam-se como as que mais tempo levam a pagar os seus fornecedores, de acordo com dados da Direção-Geral das Autarquias Locais. No primeiro trimestre deste ano, Setúbal registou um tempo médio de pagamento de 163 dias, seguida de Melgaço com 124 dias e Santa Comba Dão com 119 dias. Este cenário é preocupante, uma vez que seis câmaras ultrapassaram a barreira dos 100 dias, refletindo uma deterioração em relação ao período anterior.
Em Setúbal, a autarquia liderada por Maria das Dores Meira tem vindo a melhorar, mas ainda assim leva mais de cinco meses para liquidar as contas com os seus fornecedores. Apesar de uma redução em relação ao pico de 181 dias registados no terceiro trimestre de 2025, a situação continua a ser crítica. É importante notar que, no final do ano passado, Setúbal não tinha dados validados no sistema Sisal, o que poderia ter colocado a câmara no topo deste ranking negativo.
O vereador Paulo Maia sublinha que a situação financeira da Câmara de Setúbal era “catastrófica” no final de 2025, resultado de uma má gestão anterior. A dívida do município duplicou em quatro anos, atingindo quase 100 milhões de euros. Maia destaca que muitos fornecedores se recusam a trabalhar com a câmara devido aos atrasos nos pagamentos, criando uma situação insustentável.
A autarquia tem vindo a implementar medidas para regularizar os prazos de pagamento, com um orçamento mais rigoroso e a redução da dívida. Nos últimos meses, a câmara conseguiu diminuir a dívida em cerca de dois milhões de euros, através de acordos judiciais que visam resolver processos pendentes da gestão anterior.
Melgaço, por sua vez, subiu uma posição no ranking, agravando os prazos de pagamento de 115 para 124 dias. Já Santa Comba Dão, que estava em quinto lugar, passou para terceiro, aumentando o tempo de pagamento em 15 dias. Entre as câmaras que também agravaram os prazos, o Fundão e Vagos destacam-se, com aumentos significativos nos dias necessários para liquidar faturas.
Das 13 autarquias que pagam a mais de 60 dias, apenas cinco conseguiram melhorar os seus prazos. No final do ano passado, 24 câmaras estavam a demorar mais de dois meses a pagar. A falta de dados validados no Sisal dificulta uma análise precisa da situação, uma vez que apenas 200 municípios têm informações disponíveis.
As autarquias são obrigadas a reportar os prazos de pagamento desde 2008, e o incumprimento resulta em penalizações financeiras. O Orçamento do Estado para 2026 prevê cortes nas transferências para as câmaras que não cumprirem os prazos estabelecidos. Além disso, as câmaras devem reduzir as dívidas em pelo menos 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias, sob pena de cortes adicionais.
A situação poderá ser revista com a proposta de revisão da Lei das Finanças Locais, que visa melhorar a gestão financeira das autarquias e garantir um acompanhamento mais eficaz das transferências do Fundo de Financiamento da Descentralização.
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Fonte: ECO
