Os médicos que realizam horas extra nas urgências têm agora a possibilidade de ver o seu salário aumentado entre 45% e 85,5%, de acordo com um novo decreto-lei publicado no Diário da República. Esta medida aplica-se também aos profissionais que integram o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O diploma estabelece que a despesa gerada pelo pagamento das horas extra será compensada em 120% pela redução da despesa com médicos tarefeiros, ou seja, aqueles que prestam serviços temporários. Este regime excecional permite que o valor a ser pago pelas horas extra, que ultrapassam o limite legal anual, seja calculado em grupos de 48 horas. Para os médicos em dedicação plena, o limite é de 250 horas, enquanto os restantes têm um limite de 150 horas.
O novo regime prevê 10 grupos com percentagens de incentivo que aumentam progressivamente, começando nos 45% do salário base e podendo chegar até aos 85,5%. Além disso, há uma majoração de 20% para os médicos que, durante um período de referência de oito semanas, tenham realizado pelo menos 48 horas de trabalho ao sábado ou ao domingo e que se disponibilizem para um novo bloco de 48 horas, além do seu horário normal.
Importa destacar que este decreto-lei tem efeitos retroativos a maio deste ano, o que significa que os médicos poderão beneficiar destas condições desde essa data. Esta medida surge como uma forma de valorizar o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente em momentos de maior pressão nas urgências.
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Fonte: Sapo
