A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou fortes críticas à proposta de criação de um mapa verde para as energias renováveis em Portugal. Os municípios expressam a sua preocupação por serem ultrapassados na capacidade de decidir sobre os projetos que podem ser implementados nos seus territórios, emitindo um parecer desfavorável à proposta.
As Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) identificadas abrangem uma área de 664 mil hectares, o que representa mais de 7% do território de Portugal continental. Esta área é duas vezes superior à da Grande Lisboa, o que levanta questões sobre a gestão e a autonomia local.
A ANMP sublinha que a implementação das ZAER deve seguir uma lógica de governação multinível, onde os municípios desempenham um papel fundamental na compatibilização entre os objetivos de transição energética e as especificidades de cada território. “É crucial que os municípios sejam envolvidos desde o início na construção das soluções, participando na definição dos critérios de localização e na avaliação dos impactos dos projetos”, afirmam.
A proposta atual, segundo a ANMP, resulta numa erosão das competências de gestão territorial e urbanística dos municípios, substituindo a autonomia local por decisões centralizadas. As autarquias pedem uma articulação mais eficaz com os instrumentos de gestão territorial e com as estratégias de desenvolvimento local, especialmente no que diz respeito ao licenciamento urbanístico e à aceitação social dos projetos.
“Mais do que uma mera formalidade, a intervenção municipal deve ser vista como um fator de legitimidade democrática e de coesão territorial, essencial para o sucesso da transição energética”, defendem. A ANMP acredita que a transição energética só será verdadeiramente eficaz se for construída em colaboração com os territórios, evitando a redução a meros mapeamentos espaciais.
O Mapa Verde das energias renováveis prevê uma área que é duas vezes maior do que a da área metropolitana de Lisboa, com quase 579 mil hectares destinados à energia solar fotovoltaica e cerca de 85 mil hectares para a energia eólica. Embora estas áreas sejam identificadas como favoráveis à instalação de projetos, não garantem aprovação automática, uma vez que os promotores ainda podem apresentar projetos fora das zonas indicadas.
As áreas com potencial para as ZAER incidem sobre 111 municípios com capacidade eólica e 193 com potencial solar fotovoltaico. A ANMP alerta que, embora as zonas identificadas sejam promissoras, é necessário um acompanhamento rigoroso para evitar riscos de pressão cumulativa sobre os territórios.
A proposta de zonas de aceleração de energias renováveis levanta, assim, importantes questões sobre a gestão do território e a autonomia local, sendo fundamental que os municípios sejam ouvidos e envolvidos no processo. A ANMP apela a uma reflexão mais abrangente e a uma auscultação efetiva do mapa verde.
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Fonte: Sapo
