O recente despacho n.º 4411-A/2026 representa um passo significativo para Portugal no que diz respeito ao autoconsumo de energia. Este documento não apenas ajusta a regulamentação, mas também sinaliza a intenção do legislador em eliminar barreiras, simplificar processos e incentivar a participação de cidadãos, empresas e comunidades no sistema energético. Num setor frequentemente marcado pela complexidade administrativa, qualquer medida que traga previsibilidade e eficiência é crucial para aumentar o investimento.
Os números falam por si. Atualmente, Portugal continental conta com mais de 237 mil autoconsumidores e cerca de 1,8 GW de potência instalada em Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), predominando a tecnologia solar fotovoltaica. Entre 2021 e 2024, a potência instalada cresceu anualmente a uma taxa de 57%, enquanto o número de UPAC aumentou em 44%. No entanto, em 2024, a energia autoconsumida ainda representa apenas cerca de 3% do consumo total de eletricidade.
Este cenário revela tanto o progresso alcançado como o vasto potencial ainda por explorar. O autoconsumo coletivo, especialmente através das Comunidades de Energia, destaca-se como uma área com grande margem de crescimento. Embora ainda estejamos no início deste processo, é evidente que as vantagens das energias renováveis estão a ser disponibilizadas a quem não pode investir individualmente.
O novo despacho pode ser o impulso necessário para desbloquear este segmento. A partir de agora, todos os projetos desenvolvidos até 2029 estarão isentos de 100% dos custos de política energética nas tarifas de acesso às redes, durante um período de sete anos. Esta medida é crucial, pois as Comunidades de Energia não só aumentam a segurança energética, como também reduzem a necessidade de investimento nas redes elétricas, promovendo a produção e o consumo locais de energia, o que se traduz em menores custos para o consumidor.
Além disso, as taxas aplicáveis ao uso das redes pelas Comunidades de Energia serão mais previsíveis, tornando o preço da energia partilhada ainda mais competitivo em comparação com outras fontes. Este ambiente favorável pode facilitar a adoção de projetos de comunidades de energia, contribuindo para uma utilização mais eficiente da energia produzida localmente.
Portugal encontra-se numa posição vantajosa, tendo sido um dos primeiros países da Europa a estabelecer um quadro legal para o autoconsumo e as comunidades de energia. Com recursos naturais abundantes e um know-how técnico consolidado, o país está preparado para responder à crescente procura por soluções energéticas sustentáveis.
No entanto, o foco não deve ser apenas no crescimento, mas sim na sustentabilidade desse crescimento. Para tal, três fatores serão cruciais: a estabilidade nas regras, a simplicidade nos processos e a confiança dos investidores. Portugal já demonstrou a sua capacidade de estar na vanguarda da transição energética. Agora, tem a oportunidade de liderar, transformando boas intenções em ações concretas e consistentes.
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Fonte: Sapo
