O Tribunal de Contas (TdC) rejeitou hoje qualquer responsabilidade pelo atraso e pelos custos adicionais associados ao futuro Hospital Oriental de Lisboa. Em comunicado, o TdC esclareceu que o visto ao contrato foi concedido em 27 dias úteis, após a necessidade de vários esclarecimentos para corrigir “falhas e ilegalidades” no processo.
O contrato, que envolve um investimento superior a 800 milhões de euros e tem uma duração de 30 anos, foi enviado ao TdC a 21 de fevereiro de 2024 e recebeu o visto a 28 de maio do mesmo ano. O TdC recorda que o processo de contratação pública teve início em 2017, mas a aprovação da minuta do contrato só ocorreu em janeiro de 2024.
Este esclarecimento surge na sequência de declarações do ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que, numa conferência do Diário de Notícias, afirmou que o projeto do novo hospital foi atrasado “em anos” e que os custos aumentaram em “mais 164 milhões de euros” devido ao TdC e ao mecanismo do visto prévio.
Durante o processo de fiscalização prévia, o TdC solicitou três vezes esclarecimentos e documentos adicionais, uma vez que o processo chegou sem o preço contratual, autorização ministerial e sem a identificação do gestor do contrato. Além disso, foram encontradas “cláusulas modificativas” que violavam o Código dos Contratos Públicos.
O visto foi finalmente concedido com a recomendação de que, em futuros procedimentos, se garantam os princípios da concorrência e igualdade entre os concorrentes, especialmente em casos de alteração das condições contratuais devido a financiamentos europeus. O TdC também alertou para a necessidade de um “isolamento sísmico de base” e um “sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações”.
Embora o TdC não se pronuncie sobre a adequação técnica dos projetos, a sua função é assegurar a legalidade dos contratos submetidos. No final do comunicado, o TdC reafirmou que não tem responsabilidades pelo tempo decorrido entre a concessão do visto e o início da obra, nem pelos custos adicionais.
O processo do Hospital Oriental de Lisboa remonta a 2017, com o concurso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em dezembro desse ano. A adjudicação do projeto ocorreu apenas em julho de 2022, e a minuta do contrato foi aprovada em janeiro de 2024, com a assinatura do contrato a acontecer no mês seguinte.
Importa ainda mencionar que, quando o contrato foi submetido ao TdC, já tinha sofrido reescalonamentos de despesa, incluindo uma alteração ao modelo de financiamento da parceria público-privada, que incorporou 100 milhões de euros do PRR, aumentando a complexidade do processo.
Recentemente, o Governo designou uma comissão para negociar o contrato de gestão do hospital, após os atrasos terem resultado na perda dos 100 milhões de euros do PRR destinados a financiar parte das intervenções previstas. O Hospital Oriental de Lisboa, que será construído em Marvila, irá substituir seis unidades de saúde, incluindo os hospitais de São José e Santa Marta, e terá capacidade para 849 camas, podendo ser expandido para 1.065 em situações de emergência.
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Hospital Oriental de Lisboa Nota: análise relacionada com Hospital Oriental de Lisboa.
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Fonte: Sapo
