O Governo português alargou o prazo para legislar sobre a Prestação Social Única (PSU) de 90 para 120 dias. No entanto, a Comissão Europeia sublinha que todas as ações necessárias para a implementação da medida devem ser concluídas até ao final de agosto. A PSU é uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e a sua aprovação é crucial para garantir os 620 milhões de euros que estão associados a esta reforma.
Com este novo prazo, Portugal tem apenas dois meses para definir o valor da Prestação Social Única, as condições de acesso e outros detalhes essenciais. Se o Governo não cumprir este prazo, poderá enfrentar a perda de financiamento europeu, o que seria um revés significativo para a execução do PRR.
A ministra da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, já indicou que a implementação da PSU poderá ser adiada para 2027, mas Bruxelas não esclarece se aceita que a medida tenha efeitos retroativos. Esta incerteza gera preocupações sobre o futuro da política social em Portugal e a capacidade do Governo de cumprir os compromissos assumidos.
Além da PSU, o barómetro de intenções de voto da Aximage revela que o Partido Socialista (PS) continua a liderar, mas com uma queda significativa de 33,4% para 29,3%. A Aliança Democrática (AD), que inclui o PSD e o CDS-PP, subiu de 23,2% para 25,3%, enquanto o Chega se mantém estável com 23,6%. Este cenário político poderá influenciar a forma como o Governo aborda a questão da Prestação Social Única e outras reformas sociais.
Por outro lado, o número de subvenções vitalícias atribuídas a políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional caiu para 285. Nos últimos dez anos, apenas 17 novos beneficiários entraram para este regime, que foi alvo de críticas e restrições. A subvenção mensal vitalícia é um tema sensível, especialmente em tempos de contenção orçamental.
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Prestação Social Única Prestação Social Única Nota: análise relacionada com Prestação Social Única.
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Fonte: ECO
