A Comissão Europeia alertou o Governo português para a urgência em finalizar os detalhes da Prestação Social Única (PSU). Apesar de ter alargado o prazo para legislar sobre esta medida de 90 para 120 dias, o Executivo tem agora apenas dois meses para concluir o decreto-lei que regulamenta a PSU. Este documento deve ser publicado em Diário da República até 31 de agosto, data que marca o fim da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual a PSU é uma das reformas chave.
Caso o Governo não consiga definir o valor da Prestação Social Única, as condições de acesso e outros aspetos essenciais, corre o risco de perder 620 milhões de euros do PRR, conforme destacou o Jornal de Negócios. Esta quantia está diretamente ligada à implementação da reforma, o que torna a sua conclusão ainda mais crítica.
Ainda assim, Bruxelas não especificou se a aplicação da medida poderá ser adiada. A ministra da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, indicou que a PSU poderá entrar em vigor apenas em 2027, mas a Comissão Europeia mantém a pressão para que os detalhes sejam resolvidos rapidamente.
A Prestação Social Única visa simplificar o sistema de apoios sociais em Portugal, reunindo várias prestações em uma única. Esta reforma é considerada fundamental para melhorar a eficiência do sistema de proteção social e garantir que os cidadãos tenham acesso a apoios de forma mais clara e direta.
Com o prazo a apertar, o Governo terá de trabalhar em conjunto com as instituições europeias para assegurar que a Prestação Social Única seja implementada sem atrasos. A falta de clareza sobre os detalhes da PSU pode criar incertezas tanto para os beneficiários como para os responsáveis pela sua execução.
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Fonte: ECO
