O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou que, em 2025, foram abertos 24 processos disciplinares a juízes, um número que representa um aumento significativo em relação aos 16 processos instaurados em 2024. Este dado foi apresentado no relatório anual de atividades do CSM, que foi entregue esta terça-feira na Assembleia da República.
Além dos 24 processos disciplinares, o CSM decidiu condenar três magistrados a reforma ou aposentação compulsiva e suspendeu outros seis. A atividade disciplinar do CSM também incluiu a abertura de 17 inquéritos, dos quais dois foram convertidos em processos disciplinares, e a realização de 34 averiguações, com 10 delas a resultarem em processos disciplinares e duas a originarem inquéritos.
O relatório destaca ainda que, além das reformas e suspensões, foram aplicadas cinco multas a magistrados e emitidas seis advertências, duas das quais foram formalmente registadas. O aumento da atividade inspetiva também foi notável, com 262 classificações finais homologadas e 51 reclamações registadas. Um total de 116 magistrados recebeu a classificação máxima de “Muito Bom”.
No que diz respeito à composição da magistratura judicial, o relatório indica que, em 2025, havia 1.939 juízes, o que representa uma diminuição de três em relação ao ano anterior. Destes, 1.814 estavam em efetividade de funções, com 1.298 a atuar em tribunais de primeira instância, 402 como desembargadores nas Relações e 58 como conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.
O relatório também menciona que, no final de 2025, estavam em comissão de serviço 123 juízes, dos quais 116 desempenhavam funções judiciais e sete em funções não judiciais. Durante o ano, foram atribuídas ou renovadas 36 comissões de serviço, sendo 17 renovações e 19 novas nomeações.
Adicionalmente, foram registadas três licenças sem vencimento e 58 saídas da magistratura, a maioria das quais por aposentação. As faltas ao trabalho entre os juízes de primeira instância superaram os 35 mil dias, com as principais causas a serem doenças e licenças de parentalidade.
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processos disciplinares Nota: análise relacionada com processos disciplinares.
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Fonte: ECO
