A questão da paridade no Conselho para a Ação Climática (CAC) voltou a ser debatida, evidenciando um problema que se arrasta em várias esferas da sociedade. O argumento de que não existem mulheres qualificadas em número suficiente para ocupar cargos de liderança tem sido frequentemente utilizado, mas a realidade é mais complexa. O que realmente está em causa é a forma como o talento é procurado e integrado nos processos de decisão.
Recentemente, o impasse na formação do CAC tornou-se um exemplo claro desta problemática. A legislação exige que o Conselho seja composto por 17 membros de reconhecido mérito, incluindo oito mulheres e oito homens. Contudo, as entidades responsáveis pelas nomeações apenas apresentaram cinco mulheres. Este incumprimento da Lei da Paridade levou o Presidente da Assembleia da República a recusar a tomada de posse do órgão e a solicitar um parecer à Procuradoria-Geral da República.
Em vez de se reforçarem os mecanismos para identificar candidatas, a resposta proposta foi uma alteração legislativa que permitiria a constituição do Conselho mesmo quando existisse uma alegada “impossibilidade objetiva” de cumprir a paridade. Esta abordagem não resolve o problema de fundo, que é a falta de mecanismos que incentivem a coordenação e a procura de currículos adequados em ambos os géneros. Ao invés, cria uma saída legal que perpetua a desigualdade.
A situação do CAC não é um caso isolado. Reflete uma sociedade que, apesar das exigências reputacionais e regulatórias, continua a ignorar a desigualdade. Estudos recentes mostram que a presença feminina em cargos de liderança nas empresas portuguesas é alarmantemente baixa, especialmente nos setores de energia e ambiente, onde apenas 16% a 18% dos líderes são mulheres. Este número não se justifica pela falta de talento, uma vez que Portugal possui uma das maiores percentagens de capital humano qualificado feminino da Europa, com mais de 59% de mulheres qualificadas. No entanto, apenas cerca de 15% dessas mulheres alcançam posições executivas de topo.
A Women in ESG Portugal, criada em janeiro de 2023, surge como uma resposta a este desafio. A iniciativa visa conectar profissionais que trabalham nas áreas ambiental, social e de governança, além de ter criado uma base pública de especialistas com experiência em clima, energia e políticas públicas. Esta lista, organizada para facilitar a pesquisa, serve como uma ferramenta para garantir que a desigualdade não prospere na busca por talento.
A inspiração para esta iniciativa vem do Brasil, onde a lista “Sim, Elas Existem” foi criada em 2018. Esta lista demonstrou que, mesmo em contextos adversos, é possível encontrar mulheres qualificadas para cargos de liderança. A repetição desta solução em dois países distintos evidencia que a questão não é a falta de oferta, mas sim a falta de vontade de procurar.
A meritocracia, frequentemente invocada como argumento, falha em reconhecer que a paridade e o mérito não são forças opostas. O sistema de meritocracia só é válido se todos partirem de condições iguais. Enquanto o acesso a redes e oportunidades continuar desigual, a meritocracia torna-se uma conveniência para justificar a manutenção do status quo.
Faltam apenas três mulheres para que o CAC funcione. A Women in ESG Portugal disponibiliza uma lista com muito mais do que oito nomes qualificados. A diferença entre a realidade e a necessidade não é uma questão de talento, mas sim de vontade política. Em vez de alterar a lei, seria mais eficaz abrir uma página de internet e procurar as profissionais disponíveis.
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Fonte: ECO
