A empresa de inteligência artificial Anthropic, conhecida pela sua plataforma Claude, está a ser processada em Portugal devido à ausência de um livro de reclamações eletrónico. A ação, movida pela Citizens’ Voice – Associação de Defesa do Consumidor, foi apresentada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e surge após um consumidor ter tentado reclamar sobre cobranças indevidas, sem encontrar um canal adequado para o fazer.
Octávio Viana, presidente da Citizens’ Voice, explica que a Anthropic, ao prestar serviços tanto a empresas como a consumidores, tem a obrigação legal de disponibilizar um livro de reclamações eletrónico em território nacional. Esta exigência está em vigor desde 2005, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, que visa proteger os direitos dos consumidores.
O caso em questão envolve um consumidor que, embora tenha subscrito apenas o serviço de API da Anthropic, foi cobrado também pela subscrição do Claude, que não contratou. Quando tentou apresentar uma reclamação, deparou-se com a falta de um livro de reclamações eletrónico ou qualquer outro canal apropriado. “É inaceitável que um consumidor não tenha onde reclamar. A lei exige que haja um local acessível para isso”, sublinha Viana.
A ação judicial pede que a Anthropic seja obrigada a disponibilizar um livro de reclamações eletrónico em Portugal, num prazo a definir pelo tribunal. Caso a empresa não cumpra esta obrigação, a associação solicita uma sanção pecuniária, que poderá ascender a 20 mil euros por cada dia de atraso. Além disso, a ação requer que a Anthropic pague uma indemnização diária de pelo menos 500 euros por cada dia em que o livro de reclamações não esteja disponível.
O valor registado no portal Citius para a ação é de 60 mil euros, mas Viana esclarece que este montante não reflete o valor real da causa, uma vez que se trata de uma ação popular. “O que pedimos é que todos os consumidores que tentaram reclamar e não conseguiram sejam compensados, mas não é possível determinar quantos são os lesados”, afirma.
A Citizens’ Voice já tem um histórico de ações coletivas contra várias empresas e obteve decisões favoráveis em casos semelhantes. Viana acredita que a ação contra a Anthropic poderá ser mais direta, dado que se trata de uma empresa norte-americana, não estabelecida na União Europeia, o que pode simplificar o processo.
A Anthropic, fundada em 2021, tem como missão desenvolver sistemas de IA que sejam poderosos e seguros, alinhando-se aos valores humanos. O seu principal produto, Claude, é utilizado em diversas aplicações, desde conversação até apoio à decisão.
Até ao momento, a Anthropic não respondeu ao pedido de comentários feito pelo ECO. Esta situação levanta questões sobre a proteção dos direitos dos consumidores em um mundo cada vez mais digital, onde a acessibilidade a canais de reclamação é fundamental.
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Fonte: ECO
