A associação Epcol – Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes estima que as perdas fiscais no setor dos combustíveis em Portugal podem atingir cerca de 1,1 mil milhões de euros entre 2023 e 2025. Este valor resulta de irregularidades relacionadas com o combustível não declarado, conforme um estudo apresentado recentemente.
De acordo com a análise, as perdas médias associadas ao volume de combustível não declarado durante este período são significativas. Do total estimado de 1,12 mil milhões de euros, cerca de 704 milhões referem-se a perdas de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e 417 milhões a perdas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O estudo indica que, em média, foram importados de forma não declarada aproximadamente 1.416,66 milhões de litros de combustíveis brancos, como gasóleo e gasolina. Este volume equivale a cerca de 17 mil camiões-cisterna. A falta de declaração impacta diretamente a liquidação do ISP e do IVA, além de afetar o cumprimento das obrigações de incorporação de biocombustíveis e as reservas obrigatórias. O impacto económico nas reservas é quantificado em 7,27 milhões de euros, enquanto a perda associada aos biocombustíveis é de 21,27 milhões de euros.
Os desvios identificados estão, em grande parte, relacionados com operações de importação terrestre não declarada, alegadamente realizadas por operadores de menor dimensão no mercado nacional, que não fazem parte do universo de associados da Epcol. A associação alerta que a falta de cumprimento das obrigações fiscais por alguns operadores coloca em desvantagem os que cumprem as regras, reduzindo a receita do Estado e prejudicando a capacidade de financiar políticas públicas.
Além disso, a Epcol destaca que a concorrência desleal pode comprometer os objetivos ambientais e a transição energética. Para ilustrar a gravidade da situação, a associação menciona que os 1,1 mil milhões de euros correspondem ao investimento necessário para construir cerca de 11 quilómetros de nova infraestrutura de metro ou para adquirir aproximadamente 160 comboios urbanos modernos.
Embora a Epcol reconheça os esforços da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) na fiscalização e prevenção, a associação defende que é necessário ir além do que tem sido feito. A fiscalização deve ser complementada com mecanismos adicionais de cruzamento de informações, rastreabilidade dos fluxos físicos e articulação entre entidades, além da aplicação efetiva das sanções previstas.
No que diz respeito aos biocombustíveis, a fiscalização já resultou em penalizações de 103 milhões de euros por incumprimentos nas obrigações de incorporação. A Epcol salienta que muitas das preocupações identificadas em relatórios anteriores, como o de 2018, continuam a ser relevantes, evidenciando a necessidade de reforçar a fiscalização e o controlo no mercado dos combustíveis.
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Fonte: ECO
