O partido Chega apresentou, esta quarta-feira, um projeto de resolução que recomenda ao Governo português a mobilização da comunidade internacional em defesa da liberdade de navegação no Estreito de Ormuz. Este estreito é uma rota vital para o comércio marítimo, e a sua segurança é considerada um princípio fundamental do direito internacional marítimo.
O Chega sublinhou que “a liberdade de navegação é um princípio essencial do direito internacional marítimo”. O partido argumenta que todos os Estados devem ter o direito ao uso livre das rotas comerciais marítimas, uma questão que afeta diretamente o comércio internacional. A tentativa de cercear essa liberdade não representa apenas um desafio para as potências ocidentais, mas uma ameaça grave para toda a comunidade internacional.
Nos últimos meses, a República Islâmica do Irão formalizou a intenção de alterar permanentemente o estatuto do Estreito de Ormuz. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Abbas Araghchi, afirmou que o estreito não voltará ao seu estatuto anterior, quando a passagem era gratuita, e que um regime de portagens será imposto.
O Chega considera que “Portugal deve ser sensível à inquietação internacional” face a esta tentativa de extorsão por parte do Irão. O partido defende que, em nome das boas relações com vários Estados da região e da necessidade de proteger princípios fundamentais, Lisboa não pode abdicar da defesa da liberdade de navegação. A preservação da liberdade dos mares é vista como crucial para a prosperidade do país, uma vez que os portugueses poderiam ser diretamente afetados por taxas impostas pelo regime iraniano.
Assim, o Chega apela a que “Lisboa se afirme como defensora determinada da liberdade de navegação”. O partido sugere que, na Organização das Nações Unidas, na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Portugal deve ser inflexível na exigência de que Teerão permita a passagem desimpedida de navios comerciais pelo Estreito de Ormuz, sem ataques ou portagens. Esta questão deve ser uma prioridade na política externa portuguesa.
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liberdade de navegação Nota: análise relacionada com liberdade de navegação.
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Fonte: Sapo
