O Partido Comunista Português (PCP) manifestou, esta quinta-feira, a sua indignação em relação às novas medidas de arrendamento apresentadas pelo Governo, acusando-o de “empurrar os inquilinos para a rua”. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considera que estas decisões representam uma “autêntica precarização” que irá contribuir para uma maior instabilidade no mercado de arrendamento.
Durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, Paula Santos sublinhou que as medidas anunciadas revelam uma política governamental que transforma a habitação em “um negócio” e não num direito fundamental. “As rendas em Portugal já são elevadíssimas e incomportáveis, e estas novas regras só vão agravar ainda mais a situação”, afirmou.
Entre as alterações propostas, destaca-se a possibilidade de despejos por rendas em atraso após dois meses de incumprimento, uma redução em relação aos três meses exigidos pela legislação atual. Esta mudança, segundo o PCP, facilitará o despejo de inquilinos e aumentará a precariedade no arrendamento. “O Governo não só não resolveu o problema da habitação, como o agravou”, criticou Paula Santos.
Além das questões relacionadas com o arrendamento, a líder do PCP também abordou o problema do fornecimento de água em Almada, responsabilizando o Partido Socialista (PS) e o PSD pela falta de investimentos necessários ao longo dos últimos anos. “Foram oito anos de gestão do PS, e o PSD também teve responsabilidades, pois teve vereadores com pelouros que não garantiram a manutenção do abastecimento”, disse.
Paula Santos lembrou que, durante a gestão da CDU na Câmara de Almada, foram realizados investimentos significativos na área da água, o que contrasta com a atual situação. “Houve uma rutura na gestão quando a CDU saiu e o PS entrou, e isso teve consequências diretas na qualidade do serviço prestado”, concluiu.
As novas medidas de arrendamento geraram um forte descontentamento entre os inquilinos e organizações sociais, que temem que a precarização do arrendamento leve a um aumento do número de pessoas sem-teto. A discussão sobre a habitação continua a ser um tema central na agenda política portuguesa, com a necessidade urgente de encontrar soluções que garantam o direito à habitação digna.
Leia também: O impacto das novas regras de arrendamento na vida dos inquilinos.
Leia também: Governo acusado de precarizar arrendamento e afetar inquilinos
Fonte: ECO
