A recente proposta do Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU) tem gerado um aceso debate entre proprietários e inquilinos. Enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) critica o congelamento das rendas antigas a 1990, os inquilinos expressam desconfiança face às novas medidas. Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, lamenta que as alterações sejam mínimas e apenas beneficiem inquilinos com rendimentos superiores a cinco salários mínimos. “As rendas continuam congeladas e isso desespera os proprietários”, afirma.
Menezes Leitão destaca que a situação é injusta, uma vez que proprietários de imóveis semelhantes podem cobrar valores muito superiores. “É uma questão de justiça elementar e falta coragem política para resolver esta situação”, sublinha. Por outro lado, António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera que as novas medidas visam prejudicar os inquilinos. “A liberalização dos contratos torna a parte mais fraca ainda mais vulnerável”, alerta.
Uma das medidas mais controversas é a possibilidade de os senhorios avançarem com processos de despejo após dois meses de incumprimento, reduzindo o prazo anterior. Menezes Leitão afirma que esta alteração não traz clareza, pois ainda existem muitas questões por resolver, como a necessidade de notificação prévia.
Machado classifica a medida de despejo como “oportunista e de puro populismo”, afirmando que não resolverá os problemas do mercado. “Não estamos a defender o incumprimento, mas esta abordagem não vai dinamizar o arrendamento”, critica. Menezes Leitão concorda que a proposta não irá aumentar a oferta de habitação, e lamenta que o Governo não tenha revogado o pacote “Mais Habitação”, que considera prejudicial.
Os promotores imobiliários, por sua vez, veem as medidas como uma oportunidade para dinamizar o mercado de arrendamento. Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), defende que a reforma é um passo importante para remover barreiras ao investimento. “Nenhum investidor constrói casas num mercado onde não pode fixar rendas livremente”, afirma.
Gonçalves destaca que o fim do travão de 2% às rendas é uma das decisões mais significativas, uma vez que a oferta de imóveis para arrendar em Lisboa caiu 22% e as rendas subiram 30% após a introdução de medidas de controlo. “O efeito foi o oposto do pretendido”, conclui.
A proposta de agilizar os despejos e flexibilizar as condições contratuais visa restaurar a confiança dos proprietários, mas Gonçalves alerta que o Estado deve assumir a responsabilidade de apoiar quem não pode pagar a renda. “A criação do Fundo de Emergência Habitacional é crucial”, defende.
Agora, a proposta segue para a Assembleia da República, onde se espera que os partidos ajam com responsabilidade. “A habitação é uma questão nacional e não pode ser refém de cálculos partidários”, conclui Gonçalves. “A crise da habitação não se resolve com restrições, mas com mais oferta e investimento.”
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Fonte: Sapo
