O Governo dos Estados Unidos anunciou, na quarta-feira, a imposição de uma taxa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, com início a 22 de julho. Esta medida não se aplica a bens como petróleo, gás natural, café e carne bovina, que estão isentos da nova tarifa.
A decisão surge após uma investigação comercial realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que se baseou numa legislação de 1974. Esta lei permite ao Governo norte-americano investigar e combater barreiras comerciais que possam existir em outros países. O Brasil, que foi o primeiro país a ser alvo destas novas taxas, já anunciou que irá iniciar os trâmites para aplicar a lei da reciprocidade em resposta a esta decisão, responsabilizando a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro pela situação.
A investigação, que durou um ano, focou-se em questões como a corrupção, a proteção da propriedade intelectual e os efeitos da desflorestação ilegal. Além disso, as novas tarifas também consideram decisões da justiça brasileira sobre a economia digital, que Washington considera como “barreiras comerciais desleais”. Entre estas decisões estão ordens para que redes sociais removam conteúdos políticos e a aplicação de multas por incumprimento.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA anulou parte das tarifas que tinham sido propostas pelo ex-presidente Donald Trump, considerando que a interpretação da lei utilizada para as justificar era anticonstitucional. Contudo, as tarifas setoriais sobre automóveis, aço, alumínio e cobre não foram afetadas.
Washington acusa o Brasil de aplicar tarifas preferenciais a produtos de países como México e Índia, em detrimento dos produtos norte-americanos, o que cria uma desvantagem em relação às obrigações internacionais. Esta situação gerou um intenso debate político no Brasil, especialmente com as eleições presidenciais a aproximarem-se. O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o seu adversário Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, por supostamente ter solicitado aos EUA que adiassem a aplicação das novas taxas até após as eleições.
Flávio Bolsonaro esteve em Washington no início de julho, onde participou de uma audiência pública da USTR e afirmou que as novas tarifas beneficiariam Lula, que está a concorrer à reeleição. A investigação que levou à imposição das novas taxas incluiu consultas formais com o Governo brasileiro, audiências públicas e a análise de mais de 360 comentários de cidadãos e organizações. No total, 77 testemunhas compareceram às audiências realizadas recentemente.
Os produtos abrangidos pelas novas tarifas são considerados sensíveis para a economia norte-americana, devido ao seu impacto potencial nos preços e à falta de produção doméstica suficiente. No entanto, bens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose não estão incluídos na lista.
Donald Trump utilizou frequentemente os direitos aduaneiros como uma ferramenta económica, impondo sobretaxas a uma vasta gama de produtos importados. O Brasil foi um dos países mais visados, com tarifas que chegaram a 50% em certos bens, em resposta à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, uma situação vista como política por Washington.
De acordo com dados do USTR, em 2025, os EUA exportaram para o Brasil mais de 54 mil milhões de dólares (cerca de 46 mil milhões de euros) em mercadorias e importaram cerca de 40 mil milhões de dólares (aproximadamente 34 mil milhões de euros). O USTR afirmou que a investigação concluiu que várias políticas e práticas do Governo brasileiro são “irrazoáveis” e limitam o comércio norte-americano.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que as novas tarifas visam proteger os interesses económicos dos EUA face a práticas que considera desleais, mas garantiu que Washington está aberto ao diálogo.
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Fonte: Sapo
