Na atual sessão legislativa, o Governo PSD/CDS apresentou um total de 70 propostas de lei ao Parlamento, das quais 49 já foram aprovadas, segundo dados oficiais divulgados pelos serviços da Assembleia da República. Este número ainda é provisório, uma vez que não inclui as votações que ocorrerão na sessão plenária desta sexta-feira, que marca o encerramento da presente sessão legislativa.
Além das propostas de lei aprovadas, é importante notar que o número total não contabiliza os diplomas que foram rejeitados, como a proposta de revisão das leis laborais, nem aqueles que ainda aguardam votação, podendo ser discutidos na próxima sessão que se inicia em setembro.
O Chega destacou-se como a bancada que apresentou o maior número de projetos de lei e de resolução, com 132 e 280, respetivamente. No entanto, o Partido Socialista (PS) foi quem mais conseguiu aprovações, tendo apresentado 70 projetos de lei e 123 resoluções, das quais 24 e 50 foram aprovadas até ao momento. Em contraste, o Chega obteve a aprovação de apenas sete projetos de lei dos 132 que apresentou.
Relativamente aos restantes grupos parlamentares, os números de projetos de lei aprovados são os seguintes: PSD 19 (sete aprovados), Iniciativa Liberal 61 (um aprovado), Livre 91 (dois aprovados), PCP 96 (dois aprovados), CDS 8 (dois aprovados), Bloco de Esquerda 88 (três aprovados), PAN 116 (cinco aprovados) e JPP 17 (nenhum aprovado até agora). Além disso, foram apresentados nove projetos de lei conjuntos do PSD e CDS, dos quais três foram aprovados.
Durante esta sessão legislativa, foram solicitadas 14 apreciações parlamentares a diplomas do Governo, com apenas três a obterem uma maioria de aprovação. O PS e o Chega conseguiram uma apreciação cada, enquanto uma terceira foi aprovada de forma conjunta entre o Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
No que diz respeito a inquéritos parlamentares, foram apresentados 10 requerimentos, mas apenas duas comissões foram constituídas: uma sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), originada pela Iniciativa Liberal, e outra, proposta pelo Chega, sobre negócios relacionados com incêndios rurais.
Até ao momento, foram feitas 2176 perguntas e requerimentos ao Governo liderado por Luís Montenegro, com 1557 a terem sido respondidas. Contudo, 312 perguntas ainda não tiveram resposta, enquanto 261 estão em espera, sabendo-se que 26 foram devolvidas ou retiradas. O PS lidera em termos de perguntas respondidas, com um total de 415, seguido pelo PCP com 412.
A sessão legislativa, que teve início a 3 de junho de 2025, após eleições antecipadas, já contabiliza 106 reuniões plenárias, incluindo as agendadas para hoje e para sexta-feira. Destas, destacam-se três sessões solenes e duas comemorativas, que celebraram marcos importantes da história portuguesa.
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Fonte: Sapo
