A Comissão Europeia anunciou, esta segunda-feira, novas orientações destinadas a fornecedores e utilizadores de sistemas de inteligência artificial (IA), com o objetivo de garantir a transparência em conteúdos gerados por esta tecnologia. As obrigações estabelecidas na nova legislação da União Europeia (UE) entrarão em vigor a partir de 2 de agosto.
De acordo com o comunicado oficial, estas obrigações visam permitir que os cidadãos reconheçam quando estão a interagir com sistemas de IA ou quando um determinado conteúdo foi gerado ou alterado por esta tecnologia. A Comissão Europeia sublinha que a transparência em IA é fundamental para reduzir o risco de desinformação e manipulação.
As orientações detalham quais os fornecedores e utilizadores que devem cumprir as novas regras de transparência, especialmente em relação a sistemas de IA interativos e à rotulagem de conteúdos gerados por IA. Os fornecedores terão a responsabilidade de projetar os seus sistemas de forma a informar os utilizadores sobre a sua interação com a IA, incluindo a adição de “marcas legíveis por máquinas” que ajudem a identificar conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial.
Além disso, os utilizadores de sistemas de IA deverão alertar o público quando este estiver exposto a ‘deepfakes’, ou seja, conteúdos criados por IA que abordam questões de interesse público sem supervisão humana. As orientações também definem o que constitui um sistema de IA interativo e explicam a diferença entre conteúdos sintéticos e operações de edição normais, como a correção de erros gramaticais.
A Comissão Europeia também disponibilizou um Código de Boas Práticas sobre Transparência de Conteúdos Gerados por IA, que serve como uma forma prática de demonstrar conformidade com as obrigações legais. Este código foi desenvolvido com a contribuição de especialistas independentes e de várias partes interessadas.
As regras do Regulamento da Inteligência Artificial começarão a ser aplicadas em 2 de agosto de 2026, incluindo os poderes de fiscalização atribuídos à Comissão Europeia e às autoridades nacionais. Os sistemas de IA que já estão no mercado terão até 2 de dezembro de 2026 para se adaptarem às novas obrigações de rotulagem e deteção.
A legislação da UE tem como principal objetivo reforçar a transparência na utilização de sistemas de inteligência artificial, minimizando os riscos associados à manipulação e à confusão entre conteúdos produzidos por humanos e aqueles gerados por IA. Leia também: O impacto das novas regras de IA na indústria tecnológica.
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Fonte: ECO
