O Partido Socialista (PS) foi o grande vencedor em termos de aprovações legislativas na primeira sessão da XVII Legislatura, que decorreu entre 3 de junho de 2025 e 17 de julho de 2026. Com um total de 70 projetos de lei apresentados, o PS viu 25 deles serem aprovados em votação final global, destacando-se significativamente em relação aos restantes partidos representados na Assembleia da República.
De acordo com o balanço da atividade parlamentar, foram submetidas 810 iniciativas legislativas, incluindo propostas do Governo e das regiões autónomas, das quais 128 foram aprovadas. Destas, 70 resultaram em leis publicadas no Diário da República. O desempenho do PS é notável, especialmente num contexto de fragmentação política e ausência de maiorias absolutas.
Embora o Governo tenha liderado a produção legislativa com 55 das 71 propostas de lei aprovadas, o PS conseguiu um resultado superior ao do PSD e do Chega, que aprovaram apenas nove projetos cada um. O PAN conseguiu seis, enquanto o Livre, PCP e CDS-PP aprovaram três cada. A Iniciativa Liberal, por sua vez, viu apenas uma das suas iniciativas ser aprovada.
A taxa de sucesso do PS é ainda mais impressionante considerando que o partido apresentou menos projetos de lei do que outras forças políticas, como o Chega, que submeteu 132 propostas, e o PAN, que apresentou 116. Apesar do menor número de iniciativas, o PS conseguiu transformar uma percentagem significativa em legislação aprovada.
O PSD, além dos seus nove projetos aprovados, colaborou em três iniciativas conjuntas com o CDS-PP e participou em várias propostas multipartidárias. Este ambiente de colaboração é um reflexo das dinâmicas políticas atuais, onde a construção de consensos é essencial para a aprovação de leis.
Desde o início da legislatura, realizaram-se 111 reuniões plenárias, incluindo sessões solenes e comemorativas. A atividade nas comissões parlamentares foi ainda mais intensa, com 1.536 reuniões realizadas até julho, totalizando mais de 3.380 horas de trabalho. Apenas 12% desse tempo foi dedicado a sessões plenárias, evidenciando a importância do trabalho nas comissões.
O Parlamento também fez uso intensivo dos mecanismos de fiscalização política, promovendo 179 audições de membros do Governo e 617 audições com outras entidades. Os deputados formularam 2.219 perguntas ao Governo e à Administração Pública, com uma taxa de resposta de 84%. O PS foi o partido que mais perguntas apresentou, seguido pelo PCP e pelo Chega.
Com a primeira sessão legislativa da XVII Legislatura a decorrer até 14 de setembro de 2026, os dados mostram que, num ambiente político fragmentado, o PS se afirma como a força capaz de transformar projetos em aprovações legislativas, consolidando-se como o principal campeão legislativo entre os partidos da oposição.
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Fonte: ECO
