O recente fim da componente indireta do SIFIDE trouxe à tona uma questão crucial: como pode Portugal continuar a mobilizar investimento privado em I&D? Esta questão é fundamental para o futuro da competitividade da economia portuguesa.
A experiência de outros países mostra que as economias mais inovadoras não se baseiam apenas na qualidade das universidades ou no talento disponível, mas, sobretudo, na capacidade de transformar capital privado em investimento produtivo. Nações como os Estados Unidos, Reino Unido, França, Canadá e Israel têm, ao longo das décadas, utilizado diversos instrumentos de política pública para estimular o investimento empresarial em investigação e desenvolvimento.
A inovação é um motor de crescimento económico, pois aumenta a produtividade, gera emprego qualificado e acelera a transferência de conhecimento. Contudo, muitos dos benefícios da inovação não são totalmente capturados por aqueles que realizam o investimento. Esta falha de mercado resulta em níveis de investimento em I&D inferiores ao desejável para um crescimento económico sustentável. Por isso, a existência de instrumentos públicos que incentivem o investimento privado é essencial.
Em Portugal, cerca de 99,9% das empresas são pequenas e médias, muitas das quais não têm laboratórios ou equipas científicas. No entanto, a inovação é cada vez mais vital para que estas empresas consigam competir em mercados globais. A questão não é se devem inovar, mas como podem fazê-lo de forma eficaz.
Os fundos especializados têm desempenhado um papel importante, permitindo que várias empresas e investidores se unam para financiar projetos de I&D mais ambiciosos. Estes fundos ajudam a diversificar riscos e a conectar empresas com universidades e centros de investigação, possibilitando que muitas empresas contribuam para a inovação nacional sem a necessidade de desenvolver internamente as suas próprias capacidades de I&D.
O fim da componente indireta do SIFIDE requer uma reflexão que vai além da sua dimensão fiscal. É crucial entender como será mantida a capacidade de mobilizar investimento privado em I&D e quais mecanismos poderão garantir essa função no futuro. O impacto desses mecanismos vai além dos investidores, pois o capital mobilizado chega a startups, centros de conhecimento e empresas inovadoras que dependem desse financiamento para desenvolver novas soluções.
É importante que qualquer instrumento de política pública esteja sujeito a um escrutínio constante. A transparência, a qualidade da regulamentação e a avaliação dos resultados são essenciais para garantir que os recursos mobilizados cumpram os objetivos pretendidos. Quando surgem fragilidades, estas devem ser corrigidas, mas é fundamental não confundir o aperfeiçoamento de um instrumento com a redução da capacidade de financiamento da inovação.
Portugal ainda está aquém da meta europeia de investir 3% do PIB em I&D até 2030. Para alcançar este objetivo, será necessária uma participação crescente do setor privado. Num contexto de recursos públicos limitados, o desafio é criar instrumentos que mobilizem capital privado de maneira eficiente e orientada para resultados.
A inovação não se limita à criação de novas tecnologias; ela gera empresas mais eficientes, empregos qualificados e uma economia menos dependente de setores de baixo valor acrescentado. Este ciclo virtuoso deve ser estimulado pelas políticas públicas. O debate atual centra-se na capacidade de Portugal de continuar a financiar a inovação com a escala necessária para competir numa economia cada vez mais baseada no conhecimento. Se um mecanismo é eliminado, é vital garantir que outro possa assumir essa função com a mesma eficácia.
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Fonte: ECO
