O Governo português aprovou recentemente a revisão das carreiras dos trabalhadores de reinserção social, uma medida que visa melhorar as condições e a estrutura de trabalho deste grupo. Esta decisão foi anunciada após a reunião do Conselho de Ministros e surge na sequência de um acordo alcançado em dezembro de 2025 com as organizações sindicais.
Com a nova legislação, foram criadas duas carreiras especiais: a de técnico superior de reintegração social e a de técnico de reintegração social. Em contrapartida, a carreira de administrador prisional foi extinta. Os trabalhadores que pertenciam a esta carreira não revista irão transitar para a carreira geral de técnico superior, garantindo-se que não haverá perda remuneratória. Além disso, aqueles que acumularem pontos de avaliação de desempenho poderão beneficiar de um reposicionamento remuneratório.
A revisão das carreiras dos trabalhadores de reinserção social também estabelece novas tabelas remuneratórias e um suplemento de risco para os trabalhadores e dirigentes da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. O Governo sublinha ainda que esta medida reforça o estatuto do adjunto de diretor de estabelecimento prisional, o que poderá contribuir para uma maior valorização do trabalho realizado nesta área.
Durante a mesma reunião do Conselho de Ministros, foram aprovados outros decretos-lei relacionados com a reforma da justiça administrativa e fiscal. Entre as medidas, destaca-se o regime de recrutamento para a categoria de técnico de justiça e o acesso à categoria de escrivão, assim como um regime único para a assessoria técnica especializada aos juízes e magistrados do Ministério Público.
Estas alterações são vistas como um passo importante para a valorização dos trabalhadores de reinserção social, que desempenham um papel crucial na reintegração de indivíduos na sociedade. O diploma agora aprovado segue para a Presidência da República, onde será promulgado por António José Seguro.
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Fonte: Sapo
