A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende a implementação de um seguro único para edifícios, em resposta aos desafios enfrentados após as tempestades que atingiram Portugal no início do ano. Apesar de grande parte das situações relacionadas com seguros já estar resolvida, a associação considera que a atual legislação é inadequada e propõe alterações urgentes.
Entre o final de janeiro e o início de março, Portugal foi afetado por uma série de depressões, sendo a tempestade Kristin a mais devastadora. Este fenómeno meteorológico resultou na morte de pelo menos 19 pessoas e causou danos significativos em várias regiões, incluindo Lisboa, o Vale do Tejo e o Alentejo. Os prejuízos totais superam os 5 mil milhões de euros, com milhares de casas e empresas a sofrerem destruição parcial ou total.
Atualmente, a lei exige que cada fração de um edifício tenha um seguro individual, o que, segundo Vítor Amaral, presidente da APEGAC, gera complicações em situações de grande sinistralidade. “Imaginemos um edifício com 100 frações; em caso de um desastre, são necessárias 100 participações de seguros”, explica Amaral. Esta abordagem não só é ineficiente, como também leva a discrepâncias nas decisões das seguradoras, que podem ter diferentes interpretações sobre a cobertura dos danos.
A APEGAC apela à revisão da legislação para evitar problemas semelhantes no futuro, mas até agora não encontrou apoio junto das autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Estado da Habitação e a Associação Portuguesa de Seguradoras. O Governo já recebeu cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações, mas ainda existem muitos casos pendentes, especialmente na zona Centro.
Vítor Amaral destaca que, apesar de algumas situações ainda estarem por resolver, não se pode considerar um balanço negativo, uma vez que o país não está habituado a este tipo de catástrofes. Contudo, ele reconhece que nem todas as soluções apresentadas pelas seguradoras foram adequadas. Em alguns casos, as seguradoras propuseram reparações que não respeitam a integridade do edifício, como a utilização de telhas diferentes para cobrir danos.
Além disso, a alocação de recursos e peritos pelas seguradoras para lidar com os sinistros resultou em atrasos na resolução de processos de menor sinistralidade, que agora podem aguardar meses por uma peritagem. A APEGAC estima que existam milhares de processos pendentes, o que evidencia a necessidade de um sistema mais eficiente.
A tempestade Kristin expôs fragilidades na proteção dos condomínios e a APEGAC continua a trabalhar para que sejam implementadas mudanças que beneficiem todos os proprietários. A situação atual requer uma abordagem mais integrada e eficaz na gestão de seguros, que permita uma resposta mais rápida e justa em caso de desastres naturais.
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Fonte: ECO
