O Governo português decidiu manter o IRS Jovem em 2025, apesar das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) em sentido contrário. A confirmação foi feita pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, durante uma entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios.
A medida tem demonstrado um crescimento significativo na adesão, com 960 mil declarações submetidas sob este regime, um aumento quase cinco vezes superior às cerca de 200 mil entregues em 2024. Cláudia Reis Duarte assegurou que os prazos legais para o pagamento dos reembolsos do IRS serão cumpridos, tanto para os beneficiários do IRS Jovem como para os restantes contribuintes. A Secretária de Estado destacou ainda que os prazos médios de liquidação “até diminuíram ligeiramente face ao ano passado”.
Embora as taxas do imposto tenham diminuído, a receita fiscal global do Estado aumentou, impulsionada pelo aumento do número de trabalhadores e pelo crescimento do salário médio. O compromisso do Governo em reduzir o IRS em até dois mil milhões de euros até ao final da legislatura mantém-se. Para 2025, o mecanismo de alívio seguirá a mesma fórmula aplicada este ano, com a atualização automática dos escalões de rendimento e do Mínimo de Existência, resultando numa redução direta da carga fiscal sobre as famílias.
No que diz respeito ao setor empresarial, a Secretária de Estado indicou que não haverá alterações à derrama municipal e estadual em 2025, uma reivindicação histórica do tecido empresarial que permanece em suspenso. Relativamente à redução do IRC, embora não tenha quantificado o impacto exato no investimento, sublinhou que a matéria coletável das empresas aumentou, o que considera um “sinal de crescimento económico manifesto”.
Em relação aos combustíveis, o Governo decidiu manter o mecanismo extraordinário de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Cláudia Reis Duarte reconheceu o “impacto muito grande” nas contas públicas, mas afirmou que “este mecanismo extraordinário vai manter-se enquanto for necessário. Não está em cima da mesa retirá-lo”.
Além disso, o Ministério das Finanças está a finalizar a Reforma da Justiça Tributária, que visa simplificar processos e dar maiores garantias aos contribuintes, reduzindo assim o contencioso judicial. O novo diploma será submetido ao Parlamento após a fase de consulta pública.
Até ao final do ano, o Governo também apresentará o novo Regime Geral das Taxas da Administração Pública, que incluirá contribuições financeiras, como o adicional sobre a banca. Contudo, não se esperam alterações imediatas no próximo Orçamento do Estado, uma vez que as contribuições extraordinárias setoriais continuarão a ser avaliadas anualmente.
Sobre eventuais inspeções tributárias relacionadas com o ministro da Administração Interna, Cláudia Reis Duarte reforçou a independência da máquina fiscal, afirmando que não tem conhecimento dos procedimentos abertos pela Autoridade Tributária. A Secretária de Estado expressou confiança na atuação da AT.
Por fim, o novo Diretor-Geral da Autoridade Tributária, Mário Campos, tomará posse na próxima semana, e a Secretária de Estado espera que ele traga uma “visão estratégica e cumprimento estrito da lei”. Nos próximos três anos, prevê-se a entrada de 1.250 novos trabalhadores na AT, o que cobrirá apenas metade das saídas previstas por aposentação.
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IRS Jovem IRS Jovem IRS Jovem Nota: análise relacionada com IRS Jovem.
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Fonte: Sapo
