O Orçamento de Estado para 2026 foi apresentado como um documento que carece de medidas concretas de política económica. Trata-se, na verdade, de uma simples transcrição dos compromissos do Estado em relação à despesa e à previsão de receitas, sem uma visão clara para o futuro. É fundamental analisar o contexto que molda este orçamento e as decisões que devem ser atribuídas ao atual Governo da Ação Democrática (AD).
Comecemos pelo crescimento económico. O Governo herdou um crescimento do PIB de 3,1%, um valor que não deve ser esquecido. Durante o último mandato do Partido Socialista (PS), o crescimento foi exatamente o mesmo. Na altura, os atuais governantes, na oposição, afirmavam que era fácil fazer o País crescer acima dos 3%. Prometeram taxas de crescimento entre 2,4% e 2,7% para 2025 e 2026. Curiosamente, pouco antes das últimas eleições legislativas, o Governo atual atualizou a previsão de crescimento para 2,4% para este ano, uma estimativa que não foi antecipada por nenhuma instituição ou economista respeitável. O Orçamento de Estado 2026 confirma a falta de realismo nas previsões do Governo e levanta uma questão pertinente: se era tão simples crescer acima de 3%, por que agora se fala em crescimentos “em torno de 2%”, quando o País estava a crescer a 3,1%?
Analisando o saldo orçamental, vemos que o Governo apresenta uma degradação do saldo orçamental para 2025 e 2026. De um excedente de 1,3% do PIB, a previsão é que o saldo positivo caia para apenas 0,1% em 2026. Este excedente, embora positivo, esconde uma deterioração significativa do saldo da Administração Central, que poderá atingir 1.700 milhões de euros, o que representa uma degradação de 0,5% do PIB. Quanto ao investimento público, o que antes era criticado pela oposição tornou-se a norma, com a taxa de execução do investimento público a registar os piores resultados dos últimos anos. A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a exclusão de vários projetos, especialmente na área da habitação, sem alternativas visíveis neste orçamento, tornam a situação ainda mais alarmante. A estratégia do Governo parece ser a não execução do investimento público, especialmente através de empréstimos do PRR, o que, segundo o Conselho de Finanças Públicas, poderá resultar num défice de 0,6% em 2026.
Por último, é importante abordar a carga fiscal. O Governo e o PSD afirmam que os seus orçamentos não preveem aumentos de impostos. No entanto, omitem que o aumento dos impostos sobre os combustíveis não está incluído no Orçamento de Estado e é da responsabilidade do Ministro das Finanças. Este ano, a subida da taxa de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) passou despercebida aos consumidores, pois as regras europeias de fixação da taxa de carbono permitiram que esta componente diminuísse em igual montante. Contudo, no próximo ano, as mesmas regras preveem um aumento da taxa de carbono, o que, aliado à reversão do desconto de ISP do anterior Governo, resultará numa subida das taxas unitárias de ISP, que será sentida diretamente pelos cidadãos. Este aumento poderá anular a descida do IRS prevista neste orçamento, resultado do compromisso do AD com o Chega.
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Fonte: Sapo
