O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifestou a sua insatisfação em relação à proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), considerando-a uma “mão cheia de nada”. A crítica foi feita pela presidente do sindicato, Regina de Almeida Soares, que sublinhou que, apesar de a proposta mencionar a Justiça, não traz medidas concretas para quem trabalha diariamente no setor.
Regina de Almeida Soares afirmou que, para os oficiais de justiça, a proposta é “um vazio”, uma vez que não apresenta qualquer referência a novos ingressos, rejuvenescimento das equipas ou correções salariais. O orçamento destinado à área da Justiça aumentou cerca de 13%, mas a maioria da despesa é direcionada para os trabalhadores já existentes, sem contemplar novos profissionais.
A presidente do SFJ destacou que, embora o novo Estatuto tenha sido aprovado, este carece de cobertura financeira, o que torna a proposta um “exercício político sem compromisso com a realidade”. O sindicato exige que o Governo e o parlamento assegurem a verba necessária para admitir pelo menos quinhentos novos oficiais de justiça por ano e para implementar na totalidade o Estatuto.
A proposta do OE2026 foi entregue na quinta-feira, véspera do prazo limite, e três dias antes das eleições autárquicas. O documento será discutido e votado na generalidade entre 27 e 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro, após o debate na especialidade.
A insatisfação do SFJ reflete uma preocupação mais ampla sobre o futuro da Justiça em Portugal e a necessidade de investimento no setor. A falta de medidas concretas no Orçamento do Estado pode agravar a situação dos trabalhadores, que já enfrentam desafios significativos no seu dia a dia.
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Orçamento do Estado Orçamento do Estado Nota: análise relacionada com Orçamento do Estado.
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Fonte: ECO
