Dominique Laboureix, presidente do Conselho Único de Resolução (CUR), enfatizou que a simplificação da regulação bancária na União Europeia não será um processo rápido. Durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, que assinalou os 10 anos do Mecanismo Único de Resolução, Laboureix afirmou que as propostas para uma maior simplificação devem ser entendidas como um compromisso a longo prazo. “Mais simplificação levará tempo e não vai acontecer amanhã”, sublinhou.
Questionado sobre a possibilidade de uma nova crise bancária, Laboureix admitiu que as variáveis macroeconómicas são extremamente incertas, referindo-se a desequilíbrios resultantes da crise energética, tensões geopolíticas e problemas comerciais. Embora não tenha uma previsão clara, deixou claro que a situação requer vigilância.
Relativamente ao Novobanco, Laboureix preferiu não comentar casos específicos, mas destacou que existe espaço para a consolidação bancária na União Europeia. Ele rejeitou a ideia de bancos “too big to fail”, argumentando que as ferramentas de resolução são adaptáveis a qualquer dimensão de instituição. “As ferramentas de resolução são adaptáveis, seja qual for o tamanho do banco”, afirmou.
A explosão de fintechs e neobancos, como o Revolut, também foi abordada. Laboureix indicou que o crescimento destes novos modelos financeiros pode ser um catalisador para que as autoridades da UE considerem a mutualização do seguro de depósitos em toda a zona euro. “Se não forem considerados sistémicos, deixaremos esses bancos serem liquidados e os depositantes serão pagos a partir dos esquemas de garantia de depósitos do país onde estão sediados”, explicou.
O presidente do CUR também falou sobre o novo quadro de Gestão de Crises e Seguro de Depósitos (CMDI), que visa evitar o resgate interno de depósitos segurados. Este quadro é uma melhoria das regras existentes, com o objetivo de reforçar as redes de segurança financiadas pelo setor bancário e otimizar os processos de resolução, especialmente para bancos de menor dimensão. Laboureix espera que a implementação completa do CMDI ocorra apenas no primeiro trimestre de 2028.
Sobre o aumento das entidades abrangidas pelo CMDI, Laboureix afirmou que não se espera uma expansão significativa, mas sim um aumento moderado. O acordo político alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu em junho representa um passo importante na conclusão da União Bancária da UE. “Esse acordo foi complicado de alcançar, mas é suficientemente forte”, disse.
O CMDI tem como objetivo facilitar o acesso dos bancos em dificuldades a redes de segurança, garantindo que, em primeiro lugar, os custos da resolução sejam suportados pelos acionistas e credores. A revisão das regras não altera a “cascata” de financiamento, mas aumenta a capacidade de intervenção das redes de segurança financiadas privadamente.
A função do Conselho Único de Resolução inclui a gestão do Fundo Único de Resolução (FUR), que atualmente atinge cerca de 80 mil milhões de euros. O objetivo é garantir a continuidade das funções críticas para a economia e proteger os depositantes, minimizando a necessidade de apoio público extraordinário.
Leia também: O impacto das fintechs na regulação bancária.
simplificação da regulação simplificação da regulação simplificação da regulação simplificação da regulação Nota: análise relacionada com simplificação da regulação.
Leia também: Banco Português de Fomento prevê 7.000 ME em financiamento em 2025
Fonte: Sapo
